Dando continuidade aos eventos em comemoração ao ‘Maio Laranja’, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por intermédio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju), coloca em prática o Projeto ‘ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Família e Escola’. A ação vem com uma série de palestras realizadas nas escolas públicas na Comarca de João Pessoa e Região Metropolitana, com a finalidade de orientar, esclarecer e ouvir os questionamentos tanto dos pais ou responsáveis dos alunos quanto da Direção de instituições de ensino e professores.
Temas como distorção idade/ano, evasão escolar, bullying, abuso e exploração sexual, drogas, direitos e deveres, acompanhamento das tarefas escolares e tudo o que diz respeito ao universo infantojuvenil são abordados durante as visitas. A Coinju é coordenada pelo desembargador do TJPB, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que disponibiliza total apoio à iniciativa.
Na noite dessa terça-feira (21), o Projeto fez uma visita à Escola Municipal Lions Tambaú, onde aconteceu uma palestra do juiz colaborador da Coinju e titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Porto. A fala foi destinada para um público aproximado de 150 pessoas, onde foi enfatizada a necessidade de fortalecer o vínculo entre a família e a escola, como ainda aproximar o Poder Judiciário estadual da comunidade escolar e fomentar as discussões nas instituições escolares, além de discutir temas inerentes ao ambiente estudantil.
As palestras também são promovidas por integrantes das equipes multidisciplinares do Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) do Poder Judiciário estadual. As explanações são destinadas aos pais de alunos, professores e às crianças e adolescentes da rede regular de ensino.
Segundo Adhailton Lacet, o ‘Projeto ECA, Família e Escola’ tem como objetivo precípuo fortalecer o vínculo entre a família e a escola. “Diante de muitos conflitos e inquietações, por parte das famílias, dos alunos e dos professores, percebe-se, nos dias atuais, a necessidade de aproximar cada vez mais a comunidade escolar, ou seja, todos aqueles que compõem o universo do ensino e da aprendizagem, como também estreitar os laços entre o judiciário e a sociedade”, comentou o magistrado.
Ele lembrou que, de acordo com o artigo 53 do ECA, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
O magistrado ainda ressaltou que as rodas de conversa estão muito presentes em práticas restaurativas, possibilitando o encontro que é o componente fundante das relações sociais, o único processo que permite o aprimoramento das relações humanas. “Se for conduzido com cuidado, leva a conversas significativas e produtivas, tornando os relacionamentos mais afetuosos e interessantes”, destacou o magistrado.
Maio Laranja - O ‘Maio Laranja’ é voltado à memória de Araceli Cabrera Crespo, abusada e morta com apenas oito anos, no ano de 1973, em Vitória (ES). Uma lei federal instituiu o 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Durante todo o mês de maio, organizações sociais e órgãos públicos realizam uma série de atividades de conscientização e mobilização pelo fim da violência sexual infantil. O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes, vitimando mais de 500 mil todo ano. Perdendo apenas para a Tailândia, os dados foram levantados pelo Instituto Liberta.
Por Fernando Patriota
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