quarta-feira, 15 de junho de 2022

MPPB ministra capacitação sobre ‘Programa Guarda Subsidiada’, lançado pelo Município de JP

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, a convite do Município de João Pessoa, do lançamento do “Programa Guarda Subsidiada”, realizado nesta terça-feira (14/06) e da capacitação sobre essa modalidade de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ministrada aos atores do sistema de garantia de direitos.

O programa instituído pelo poder público municipal atende ao pedido da Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente para garantir a convivência familiar e comunitária previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), através da permanência de meninos e meninas que receberam medida protetiva em suas famílias extensas ou ampliadas (parentes próximos com os quais já existe vínculo e afinidade), evitando a institucionalização.

O evento aconteceu no auditório do Cecapro, no bairro Miramar, e contou com a presença do 31º promotor de Justiça da Capital, Alley Escorel; do prefeito da capital, Cícero Lucena; dos secretários municipais, João Corujinha (Direitos Humanos e Cidadania), Nena Martins (Políticas Públicas para Mulheres) e Dorgival Vilar (Desenvolvimento Social), e da diretora de Assistência Social, Maria Benicleide Silvestre, além de profissionais que atuam nos órgãos integrantes do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Em sua fala, o representante do MPPB destacou a importância do programa para a proteção da infância e adolescência e para a efetivação da Lei Federal 8069/90 (ECA). “João Pessoa é o primeiro município da Paraíba a instituir a guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Essa modalidade de proteção é muito benéfica por garantir a permanência da criança e do adolescente com família ou pessoa com quem tem vínculo de afetividade. Hoje é um dia muito importante e de muita alegria porque vemos algo por que lutamos tanto sendo concretizado. Não há outra maneira, senão através das políticas públicas, para quitar a dívida histórica que existe em relação a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. É importante registrar meu testemunho da agilidade com que o prefeito acolheu essa ideia, sem necessidade de convencimento”, disse Alley.

O prefeito Cícero Lucena falou sobre a parceria com o MPPB e reforçou o compromisso do governo com a proteção do público infantojuvenil. “Agradeço a Deus pela oportunidade de abraçar esse projeto e cuidar das crianças com carinho, respeito e acolhimento. Projetos como este são prioridade da Prefeitura e pedimos a Deus que eles sejam cada vez menos necessários, pois isso representaria a redução ou extinção da violência contra a criança em seu próprio lar”, declarou.

A capacitação

O promotor de Justiça Alley Escorel e a pedagoga do MPPB, Shirley Abreu participaram da capacitação promovida aos atores do sistema de garantia de direitos (entre eles os conselheiros tutelares), para explicar o funcionamento do "Programa Guarda Subsidiada", que inaugura uma nova modalidade de garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município (além da guarda subsidiada, João Pessoa possui o programa de família acolhedora e acolhimento institucional). Foram discutidas questões como o fluxo de atendimento, o papel do Ministério Público, do Judiciário e do Município, como executor da política pública.

O programa

O “Programa Guarda Subsidiada” criado pelo Município de João Pessoa permite que famílias extensas/ampliadas hipossuficientes (carentes) recebam um auxílio financeiro do poder público para poderem cuidar de crianças e adolescentes com as quais tenham vínculo consanguíneo e/ou afetivo e que foram retirados do convívio dos pais biológicos por medida protetiva requerida pelo MPPB e determinada pelo Poder Judiciário. A lei de iniciativa do poder executivo municipal teve seu projeto elaborado a partir de diálogos com o MPPB e foi aprovada pela Câmara de Vereadores em novembro de 2021.

O programa estabelece um auxílio de um salário mínimo federal vigente por criança/adolescente por um período de seis meses às famílias a quem o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital confiou a guarda da criança ou adolescente. Em caso de grupo de irmãos com mais de duas crianças/adolescentes, haverá um acréscimo de meio salário mínimo por irmão nessa auxílio financeiro. Como contrapartida, a família guardiã deverá garantir a frequência escolar de pelo menos 75% e o cartão de vacinação em dia da criança/adolescente sob sua responsabilidade, entre outros cuidados.

A lei estabelece ainda que o programa será gerido pelo órgão municipal gestor da política de assistência social, com a fiscalização do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), MPPB e Conselho Municipal de Assistência Social. Os recursos serão provenientes de dotações orçamentárias do município e, no período de 48 meses de implantação, também receberá aportes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (FMDCA-JP).

Com Ascom da PMJP

Sancionada lei que eleva comarcas de Guarabira e Sousa à 3ª Entrância

 O Diário Oficial do Estado publicou nesta quarta-feira (15) a Lei Complementar nº 176, sancionada pelo governador João Azevêdo, que eleva as Comarcas de Sousa e Guarabira à 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. 

De iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, a matéria foi submetida ao Pleno do TJPB na sessão administrativa do dia 11 de maio e depois encaminhada para apreciação na Assembleia Legislativa. Após a aprovação pelos deputados, o projeto foi sancionado pelo governador do Estado.

Foto do desembargador Saulo Benevides
Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Benevides

Para o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, a elevação das Comarcas de Sousa e Guarabira objetiva o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no

Foto do Fórum da Comarca de Sousa
Fórum da Comarca de Sousa

interior do Estado. “Nós mandamos fazer um estudo profundo sobre o assunto e verificamos que essas duas comarcas preenchem os requisitos para a elevação, notadamente, no tocante à população, volume de processo, dentre outros. A Associação dos Magistrados e os juízes apoiaram o projeto e ficaram satisfeitos com a elevação das Comarcas”, comentou.
 
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Benevides, agradeceu a todos que colaboraram para a aprovação do anteprojeto de lei, notadamente, a todos os Desembargadores e Deputados, na pessoa do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adriano Galdino, bem como ao Governador João Azevedo, que sancionou a Lei.

Por Lenilson Guedes

Dia de Corpus Christi: TJ e Comarcas funcionarão normalmente nesta quinta-feira.

 Nesta quinta-feira (16), Dia de Corpus Christi, o Tribunal de Justiça da Paraíba e todas as Comarcas do Estado funcionarão normalmente. O feriado foi transferido para o próximo dia 22 (quarta-feira), conforme disciplinado no Ato Conjunto TJPB / MPPB / DPE nº 05 /2021.

Ainda de acordo com o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício deste ano, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 26 novembro de 2021, não haverá expediente nos dias 23 e 24, em virtude das comemorações juninas. As atividades no TJPB e nas unidades judiciárias voltam à normalidade na segunda-feira (27).

Pior Marcus Vinícius

Câmara Municipal de Lastro empossa novos parlamentares após cassação de 04 vereadores; VEJA.

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Após serem diplomados na manhã desta segunda-feira 13/06, pela Justiça Eleitoral, através da 63º Zona Eleitoral, quatro vereadores do município de Lastro, no sertão da Paraíba, foram diplomados, nesta terça-feira 14/06. 

Em cerimônia realizada na Câmara Municipal, os vereadores Nilton César Sarmento, Francisco Aurélio de Oliveira, Gerlane Evangelista e Gilma Pereira Gonçalves foram empossados. 

O evento foi bastante prestigiado pelos familiares dos novos vereadores lastrenses.

Conforme informações do Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB), a posse dos quatro parlamentares foi em decorrência da cassação de todos os candidatos registrados pela direção municipal do Avante do município de Lastro, por abuso de poder e fraude à cota de gênero (Recurso Eleitoral n.’ 0600588-39.2020.6.15.0063), após julgamento em instância recursal ordinária (art. 257, g I’, CE).

Sobre os vereadores empossados, saiba mais sobre votação nas eleições municipais de 2020:

Nilton César Sarmento (44 votos);

Francisco Aurélio de Oliveira (151 votos);

Gerlane Evangelista (152 votos);

Gilma Pereira Gonçalves (118 votos).

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Fonte : PortalNoticiaJa