quinta-feira, 21 de março de 2024

Em audiência pública, promotora defende aprovação de lei contra fogos de estampido

 

Em audiência pública, promotora defende aprovação de lei contra fogos de estampido

“Sou admiradora dos fogos, mas precisamos evoluir com a tecnologia. Depois do que ouvimos e vimos nessa audiência pública, tenho certeza de que todos estão convencidos da necessidade de a Paraíba ter uma lei que proteja os direitos das pessoas mais vulneráveis e dos animais”. Essa foi a avaliação da promotora de Justiça, Danielle Lucena, que representou o Ministério Público da Paraíba (MPPB), na audiência pública promovida, na manhã desta quinta-feira (21/03), pela Assembleia Legislativa da Paraíba. O objetivo foi debater sobre o Projeto de Lei 1.350/2023, que proíbe a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/MPPB) ainda lamentou a ausência de deputados que, na semana passada, quando o PL foi à votação, alegaram que precisavam de explicações de interessados e de profissionais sobre os efeitos dos fogos sonoros em pessoas sensíveis e em animais, antes de aprovar o projeto. “Mas acredito que todos assistirão ao vídeo da audiência e que, já como conhecedores da causa, aprovarão o projeto de lei e seu substituto na próxima vez em que a matéria entrar em pauta”, disse. 

“Que cultura queremos perpetuar?”
A audiência foi presidida em quase sua totalidade pelo deputado estadual e coautor do projeto, Francisco José Garcia Figueiredo (Professor Francisco), que apresentou a temática, defendeu o projeto de lei e apelou para a sensibilidade dos colegas deputados para verem a importância de garantir a dignidade da pessoa e dos animais. Ele também destacou que o argumento de a queima de fogos com estampido ser um gesto cultural não é aceitável do mesmo ponto de vista de que não o é a violência contra a mulher, que durante muito tempo foi considerada um ato cultural. “Que cultura queremos perpetuar?”, questionou. 

Sentimento da casa é aprovar lei
Uma parte da audiência foi conduzida pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, que ressaltou a importância da audiência pública e do projeto. Ele avaliou que “o sentimento da Casa é de aprovar essa lei”. No entanto, entendia a necessidade de se garantir junto à lei um período de Vacatio legis (vacância da lei) para possibilitar a adequação das pessoas que têm estoque de materiais, que possam comercializar durante um tempo antes de a lei entrar em vigor. 

Prejuízos e esperança
A autora do projeto de lei, a deputada Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida (Dra. Paula), destacou os prejuízos dos fogos sonoros, principalmente, às pessoas autistas e aos animais. Ela também lamentou a ausência na sessão especial dos deputados que queriam mais explicações sobre a matéria. “Mas tenho esperança que seja aprovada”, disse. 

Depoimentos comoventes
Ainda durante a audiência pública, foram exibidos vídeos de pais de crianças e adolescentes e donos de animais, falando e mostrando o sofrimento imenso desses seres durante a queima de fogos de estampido. Vários profissionais de áreas como psicologia e medicina humana e animal também se juntaram ao coro dos que defendem a aprovação da lei proibindo fogos sem barulho e prestaram depoimentos comoventes. Além dos deputados e de representantes do MPPB, participaram da audiência integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos conselhos regionais de Medicina (CRM) e de Medicina Veterinária (CRMV) e de comerciantes e fabricantes de fogos de artifício. 

Sede do Palácio da Justiça terá tradicional parada da Procissão dos Passos nesta sexta-feira

 fachada TJPB


A sede do Palácio da Justiça, mais uma vez, será palco de uma das paradas da tradicional Procissão dos Passos, também conhecida como Procissão do Encontro. O evento religioso acontece nesta sexta-feira (22), às 16h, em frente ao Palácio da Justiça, na Praça João Pessoa, Centro da Capital. O cortejo é uma das atividades da Igreja Católica alusivas aos preparativos para a Semana Santa.

O momento será marcado pelo encontro das duas imagens (Jesus e Maria), ocasião em que o arcebispo da Arquidiocese da Paraíba, Dom Frei Manoel Delson, realizará uma homilia. Desembargadores - dentre eles o  presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Benedito da Silva -, juízes(as) e servidores(as) prestigiarão a celebração solene.

O cortejo, que tradicionalmente realiza a parada em frente ao Palácio da Justiça, é formado por dois grupos de fiéis: um carregando a imagem de Nossa Senhora das Dores e, o outro, com a de Jesus. Nosso Senhor dos Passos, ou Senhor Bom Jesus dos Passos, é uma invocação de Jesus Cristo e uma devoção especial da Igreja Católica a Ele dirigida, que faz memória ao trajeto percorrido por Cristo desde sua condenação à morte no Pretório até o seu sepultamento, no Calvário.

Todos os anos o guarda-corpo do Tribunal de Justiça é transformado em altar, local onde o arcebispo conclama todos a uma reflexão, confrontando a vida de cada um com os ensinamentos de Jesus Cristo.

Por Lila Santos

Boas práticas do TJPB são destaque em evento do CNJ que tratou sobre aperfeiçoamento dos Tribunais do Júri

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Francilucy, Saulo Benevides e Aparecida Gadelha no evento

Nos dias 13 e 14/03, a sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, foi palco de palestras e oficinas de debates que mobilizaram a apresentação do Mapa Nacional do Tribunal do Júri, ocasião em que o Tribunal de Justiça da Paraíba foi representado pelo presidente da Câmara Criminal, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides,  a juíza-corregedora Maria Aparecida Gadelha e a juíza titular do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Francilucy Rejane de Sousa Mota  Brandão. Os magistrados trocaram experiências e compartilharam as boas práticas executadas no âmbito da Justiça paraibana, além de discutirem sobre as ações de aperfeiçoamento dos trabalhos nos Tribunais do Júri em todo o país.

O desembargador do TJPB, Saulo Henriques de Sá e Benevides, ressaltou que o encontro objetivou uniformizar procedimentos, oriundos de todos os tribunais brasileiros, com a finalidade de agilizar os julgamentos pelos Tribunais do Júri. “No contexto nacional, o Judiciário paraibano se destaca por conta das ações já implantadas para agilizar os julgamentos nesta seara”, realçou.

Para a juíza-corregedora Maria Aparecida Gadelha, a apresentação do Mapa Nacional do Tribunal do Júri possibilitou relevantes palestras ministradas, além de diálogo entre os atores do Sistema de Justiça, com destaque para questões ligadas a instruções de jurados a partir de experiências angloamericanas e na perspectiva do júri brasileiro.

Segundo a magistrada, houve participação efetiva, nas oficinas, dos representantes do Judiciário paraibano, por meio da apresentação do sistema Sebastiana (IA), que visa aperfeiçoar a inserção de movimentações nos processos criminais.

“Os colegas  consideraram a ferramenta do TJPB de fundamental importância, porque o DataJud do CNJ só consegue ler os processos corretamente existentes na base de dados do TJPB se estiverem com a movimentação correta. A equipe do Conselho acatou a sugestão para realizar um webinário visando o esclarecimento das tabelas processuais unificadas”, pontuou.

Ela informou, ainda, terem conversado com delegados da Polícia Civil, diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, ocasião em que trataram sobre perícias e provas no processo penal, como também com representantes da Defensoria e do Ministério Público, em um diálogo interinstitucional sobre o Tribunal do Júri e os respectivos processos judiciais.

“O Mapa Nacional do Tribunal do Júri é uma ferramenta, por meio da qual os magistrados(as) brasileiros, que atuam nos Tribunais do Júri, podem acompanhar pormenorizadamente os processos, em cada fase para que possam melhor gerir e avaliar a tramitação dos mesmos, de modo que cheguem a um deslinde da maneira mais rápida possível, a partir de um olhar de gestão de dados processuais, para saber onde estão os gargalos da unidade e como poderão ser solucionados”, frisou.

O Mapa será alimentado pela base de dados do DataJud do CNJ e foi apresentado em fase de homologação, isto é, não estando ainda em execução, a finalidade do Conselho Nacional de Justiça foi escutar os tribunais sobre a ferramenta e o que poderia ser incrementado para que ela possa atender a necessidade dos juízes que lidam com o Tribunal do Júri, como explicou a juíza Maria Aparecida Gadelha.

“O próximo passo será aperfeiçoar o mecanismo, por parte das equipes do CNJ. Na sequência, como nos foi informado, essa ferramenta será apresentada aos tribunais para uma nova rodada de obtenção de sugestões, para posteriormente ser efetivamente disponibilizada a todos os magistrados do país e será também um sistema aberto de consulta pública”, disse.

A juíza titular do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, disse ter sido uma experiência engrandecedora, tendo em vista a troca de vivências e conhecimentos com representantes dos Tribunais do Júri do país. Ela pontuou temas relevantes debatidos na ocasião, a exemplo da idealização de um evento alusivo ao Mês Nacional do Tribunal do Júri, a ser realizado em novembro.

“Agradeço ao presidente desembargador João Benedito pela oportunidade. Compartilhamos as boas práticas realizadas pelo TJPB, em relação às pautas extraordinárias, aos juízes auxiliares e os júris extraordinários que estão sendo realizados, fazendo com que a prestação jurisdicional seja entregue de forma célere”, comentou a magistrada.

Por Lila Santos

25 a 27: Prefeitura de Cajazeiras distribui mais 4 mil cestas básicas na próxima semana

 

25 a 27: Prefeitura de Cajazeiras distribui mais 4 mil cestas básicas na próxima semana

A Prefeitura de Cajazeiras, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, inicia, na próxima segunda-feira (25), a distribuição de mais de 4 mil cestas básicas para as famílias cadastradas no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).

No CRAS I, no bairro São Francisco, o cronograma de entrega será o seguinte:

Segunda (25) - 08h: São Francisco, catadores de recicláveis (ASCAMARC), prioridades e zona rural; 13h: Remédios, Agrovila, Campo do Vaqueiro e centro;

Terça (26) - 08h: Vila Nova I, II e III, Cristo Rei e Esperança; 13h: Capoeiras, Bela Vista e Tecedores.

No CRAS II, no bairro Pôr do Sol:

Segunda (25) - 08h: Mutirão, Pio-X, CEHAP e Ronaldo Cunha Lima; 13h: Pôr do Sol, Belo Horizonte, Sol Nascente, centro, sucata e Tancredo Neves;

Terça (26) - 08h: Casas Populares, São José e Residencial Cajazeiras;

Quarta (27) - 08h: Zona rural.

Radialista comenta condenação de prefeito de Cachoeira dos Índios e faz desafio: “Ando de lingerie nas ruas se o gestor passar um dia preso”

 

Radialista comenta condenação de prefeito de Cachoeira dos Índios e faz desafio: “Ando de lingerie nas ruas se o gestor passar um dia preso”

O radialista Jota Herre da rádio Oeste AM de Cajazeiras, lamentou na manhã desta quinta-feira (21) as decisões judiciais contra prefeitos e ex-prefeitos, e lembrou que não acredita na efetivação da pena de 1 ano, seis meses e 15 dias de detenção do prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas. O gestor foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. 

“Desfilo e ando de lingerie pelas ruas se o gestor passar um dia preso. Só lembro que nao tenho nada pessoal contra o orefeito, muito menos quero mau. É uma opinião minha e um desabafo para mostrar que as leis são brandas e questionáveis, quando o assunto envolve políticos”, questionou. 

O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público estadual por ter admitido, entre 2017 e 2018, servidores públicos contra expressas disposições em lei, incorrendo em crime previsto no artigo 1°, inciso XIII do Decreto-Lei 201/1967.

Segundo foi apurado pelo Ministério Público, o gestor realizou contratações por excepcional interesse público para exercer funções na Administração Pública em justificativa válida e agindo com a intenção de burlar a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 601/2017.

A pena já foi substituída por duas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos).

Vacinação contra a Influenza é feita em todas as UBS de Cajazeiras; veja quem pode receber a dose

 

Vacinação contra a Influenza é feita em todas as UBS de Cajazeiras; veja quem pode receber a dose

A Prefeitura de Cajazeiras iniciou no último sábado vacinação contra a Influenza em todas as UBS do município. A campanha vai até 31 de maio.

A vacinação contempla os seguintes grupos: Crianças de seis a menores de seis anos; trabalhadores da Saúde; gestantes e puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; pessoas com 60 anos ou mais; pessoas em situação de rua; profissionais das Forças Armadas, Forças de Segurança e Salvamento; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores portuário e de transportes coletivos rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

A influenza é uma doença causada por diferentes tipos de vírus Influenza, como o influenza H3N2, H1N1 ou Influenza B, que afeta as vias aéreas, incluindo o nariz, boca, garganta e pulmões, causando sintomas como tosse, nariz escorrendo e dor de garganta.

Também conhecida como gripe, a influenza causa nenhum ou poucos sintomas e a infecção melhora sem necessidade de medicamentos específicos. No entanto, crianças, idosos e gestantes têm maior risco de ter sintomas e complicações graves, como falta de ar e respiração acelerada. Principalmente nesses grupos é recomendada a vacinação.

CNJ uniformiza regras em concursos de servidores do Judiciário para negros, indígenas e PCDs

 

CNJ uniformiza regras em concursos de servidores do Judiciário para negros, indígenas e PCDs

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 3ª Sessão Virtual de 2024, a adoção de novas regras para provimento de cargos efetivos de concursos para servidores do Poder Judiciário. A partir de agora, os candidatos indígenas e com deficiência terão as mesmas notas exigidas para os negros, ou seja, 20% inferior ao cobrado para aprovação dos concorrentes de ampla concorrência, que representa 60% do total.

Com o resultado da análise do Processo n. 0001173-49.2024.2.00.0000 ficam valendo as mesmas notas para os três perfis de candidatos – negros, indígenas e pessoas com deficiência. O objetivo é assegurar o tratamento isonômico aos cotistas que desejam ingressar como servidores do Poder Judiciário.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou em seu voto a necessidade de uniformização de parâmetros das políticas de inclusão adotadas pelo Conselho nos concursos do Poder Judiciário. Ele citou a Resolução CNJ 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e de inclusão de pessoas com deficiência e também a Resolução 512/2023, que trata da reserva aos indígenas de ao menos 3% das vagas dos concursos.

“Considerando a essência das políticas afirmativas de inclusão adotas pelo Conselho Nacional de Justiça para ingresso nos cargos efetivos de servidores, a mesma disposição quanto à nota mínima aplicável aos candidatos negros deve ser estendida aos candidatos indígenas e àqueles com deficiência, seja por incidência do princípio da isonomia, seja por coerência da própria ação afirmativa empreendida pelo CNJ”, manifestou o presidente na fundamentação do voto.

‘HRC está habilitado e será incluido na lista do Programa Paraíba Contra o Câncer’, diz Chico Mendes

 

‘HRC está habilitado e será incluido na lista do Programa Paraíba Contra o Câncer’, diz Chico Mendes

O Hospital Regional de Cajazeirss ( HRC) está inserido na lista dos 17 hospitais da rede estadual para tratamento oncológico. A habilitação foi confirmada pelo secretário de Saúde, Jhony Bezerra ao deputado estadual Chico Mendes, lider do governo na Assembleia Legislativa da  Paraíba. 

De acordo com informações, estão sendo realizados os últimos ajustes para o lançamento do programa, que deve acontecer no mês de abril. 

“Agradecer o governador João Azevêdo primeiramente por esse carinho com nossa Cajazeiras e toda região do Alto Sertão. Este Programa Paraíba Contra o Câncer, tem como objetivo regionalizar e garantir o acesso ao tratamento oncológico em todo o estado. É um grande avanço. Mais um dessa gestão excitosa e comprometida com os menos favorecidos, que precisam do poder público”, disse.