sexta-feira, 24 de maio de 2024

ALPB debate LDO 2025 durante audiência pública em Sousa

 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (24), mais uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.056/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do estado em 2025. O debate aconteceu na cidade de Sousa, no Sertão paraibano, e reuniu autoridades e representantes da sociedade civil.

A LDO estabelece as diretrizes e metas fiscais para elaborar e executar o orçamento público, sendo uma etapa importante do processo orçamentário, orientando a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, deputado Jutay Meneses, ressaltou que o objetivo é garantir que os recursos cheguem a todas as regiões do estado, em ações desde a saúde até infraestrutura.

“Até o final dessa legislatura estaremos votando o exercício financeiro para o próximo ano, que dá a direção de como o governo irá trabalhar o seu orçamento, desde uma rua calçada até grandes obras do Estado, como também aumento do servidor público, chamamento para aqueles que fizeram o concurso. Tudo vem nessa diretriz, tudo vem nesse processo que debatemos aqui hoje. Então, é importante esse ciclo de discussão da LDO para ouvirmos o seguimento da sociedade organizada, os sindicatos, associações, a população como o todo”, destacou Jutay.

O deputado Júnior Araújo parabenizou o Poder Legislativo pela iniciativa de levar o debate a outras cidades. “Quero parabenizar a Comissão de Orçamento por essa iniciativa de sair da Assembleia e levar o debate para as regiões, inclusive com cidades importantes, como a cidade de Sousa. Tivemos a oportunidade de ouvir toda a explanação, no sentido de mostrar como funciona o Orçamento e, sobretudo, como ele é construído ao longo do decorrer do ano”, ressaltou o parlamentar.

Durante a audiência, o secretário de Planejamento do Estado, Gilmar Martins, apresentou detalhes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele explicou as principais áreas de foco para o Sertão, que inclui a mobilidade urbana, a saúde e a mecanização da agricultura familiar. “É importante estabelecer diretrizes claras para o planejamento fiscal responsável, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

O secretário também destacou o envolvimento da comunidade nas decisões orçamentárias, através de plataformas de votação e audiências públicas, reforçando a transparência e a participação popular no processo. “Por isso, esses encontros são essenciais para alinhar as ações governamentais com as necessidades reais da população, assegurando a alocação eficiente de recursos públicos”, acrescentou.

TRAMITAÇÃO

Nesta sexta-feira também se encerra o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto. A partir do dia 27, a Comissão de Orçamento terá até o dia 17 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria, que deverá ser inclusa na Ordem do Dia para apreciação em plenário até o dia 18 de junho.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Projeto do Governo da Paraíba para instalação do Museu dos Povos Originários é destaque em evento sobre memória da escravidão no RJ

 Imagem Projeto do Governo da Paraíba para instalação do Museu dos Povos Originários é destaque em evento sobre memória da escravidão no RJ

Projeto do Governo da Paraíba para instalação do Museu dos Povos Originários é destaque em evento sobre memória da escravidão no RJ ‧ Foto: Divulgação

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O projeto de instalação do Museu da Diáspora e dos Povos Originários da Paraíba, que está em fase de levantamentos e diagnósticos, ganhou destaque no evento "Conexões Afro-Atlânticas: História Pública e Memória da Escravidão", realizado pelo Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, nessa quinta-feira (23), para debater a memória da escravatura no Brasil e nas Américas, reunindo diversas autoridades e especialistas.
 
A iniciativa da instalação do referido projeto por parte do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), foi o que motivou o convite ao Estado para participação no evento.  A diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto, Lonnie Bunch III, secretário do Instituto Smithsonian, e Keila Grinberg, historiadora do Projeto Passados Presentes e da Universidade de Pittsburgh e representantes da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, estiveram presentes entre os notáveis participantes do evento.
 
Na ocasião, a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, participou de um evento reservado com representantes do Smithsonian, durante o qual apresentou detalhes do pré-projeto e informações sobre as etnias indígenas, ciganas, comunidades quilombolas e as políticas públicas direcionadas a essas comunidades na Paraíba. Este encontro contou com a presença de representantes do Ibase, da EBC, do Instituto Marielle Franco, da UFRJ e de importantes personalidades como Elisa Larkin, Wania Santana, Ivanir dos Santos, Helena Thedoro, professora da UFRJ e Raquel Barreto, curadora-chefe do Museu de Arte Moderna.
 
"Participar do evento 'Conexões Afro-Atlânticas' reforça a importância de parcerias internacionais para o desenvolvimento de projetos culturais e históricos no nosso estado. A possibilidade de apoio e colaboração com instituições como o Smithsonian pode ser um grande impulsionador para a concretização do Museu da Diáspora e dos Povos Originários da Paraíba, fortalecendo a preservação e valorização da nossa herança cultural", afirmou a secretária Lídia Moura.
 
Um dos temas debatidos no Conexões Afro-Atlânticas foi a continuação das buscas por mais vestígios do navio "O Camargo", embarcação escravista que trouxe 500 africanos ao Brasil e foi afundada pelo próprio capitão próximo a Bracuí, na região de Angra dos Reis, Rio de Janeiro. Atualmente, as buscas pelo barco são realizadas por mergulhadores. Caso a embarcação seja encontrada, os pesquisadores poderão aprofundar os estudos sobre sua história.
 
Para a coordenadora-geral de Articulação de Projetos e Internacionalização do Arquivo Nacional, Mônica Lima, o Arquivo Nacional tem uma longa trajetória de divulgação científica, possibilitando que outras histórias sejam contadas. "A história pública é uma luta por direitos. Estamos vivendo um momento de compartilhar reflexões sobre história pública no processo de reconhecimento da luta pelo direito à fala, à escuta, à escrita, à memória e à história, sobretudo por parte de um público longamente invisibilizado. Ela é produzida não para o público, mas com o público e, mais recentemente, reconhecida pelo público. Essa é a chave que estamos virando nessa construção histórica", afirmou.
 
Além das discussões sobre a importância da memória da escravidão e da reparação histórica, o debate também abordou o papel do negro no comando de institutos históricos. Lonnie Bunch III, primeiro afro-americano e historiador a dirigir o Instituto Smithsonian, destacou suas perspectivas ao liderar e coordenar um dos mais renomados complexos de pesquisa histórica no mundo. "Sou o primeiro negro a comandar o Smithsonian, que, por algum tempo, concordava com teorias racistas e não contava a história afro-americana. Quero mostrar que, atualmente, somos um lugar diferente. Também sou o primeiro historiador a comandar o instituto e isso traz uma nova visão para contextualizar que a história não é sobre o passado, mas sobre o presente e o futuro. O meu objetivo é fazer a instituição ajudar o país a confrontar seu passado e encarar essa questão daqui para frente", explicou.
 
Assim como Lonnie, Ana Flávia Magalhães Pinto, diretora-geral do Arquivo Nacional, também é a primeira mulher negra a comandar a instituição. Ela falou das dificuldades dessa posição e dos trabalhos coletivos do Arquivo Nacional para abranger as populações minoritárias. "Precisamos fazer um processo de mudança. Eu estou em um país acostumado com o subdimensionamento e a subvalorização de populações negras, povos indígenas, mulheres e comunidade LGBT, e isso tem gerado resistência. Por isso, aposto na ação coletiva, já que ainda precisamos de muitas ações para superar o vício do racismo como patrimônio nacional", disse.
 
O evento também contou com a participação de Martha Abreu, pesquisadora do Passados Presentes, da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Marilda de Souza Francisco, líder do Quilombo Santa Rica do Bracuí; Paul Gardullo, diretor do Centro de Estudos sobre Escravidão do Smithsonian; Luís Felipe Freire Dantas Santos, pesquisador do AfrOrigens, e Aline Montenegro Magalhães, historiadora do Museu Paulista da Universidade de São Paulo.

Fonte: Secom

Empresas privadas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

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Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Domicílio Judicial Eletrônico, que faz parte do programa Justiça 4.0, é uma solução digital que centraliza as comunicações de processos dos tribunais brasileiros numa única plataforma virtual. De acordo com o cronograma do cadastro de usuários, as empresas privadas têm até o dia 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente na ferramenta.

Após esse prazo,  o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais, conforme alerta o CNJ. Através desta tecnologia, é possível consultar e dar ciência a comunicações de forma centralizada, além de receber alertas por e-mail.

O diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Ney Robson, explicou que, na primeira etapa, o sistema foi elaborado com a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com cadastro das instituições financeiras, finalizado em agosto de 2023. Ele lembrou, também, segundo a legislação, as microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao cadastramento quando não possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

“A partir de junho, todas as intimações e citações serão encaminhadas via Domicílio Judicial Eletrônico”, informou Ney Robson.

Por meio da Resolução nº 455/2022, o CNJ regulamentou o artigo artigo 246 do Código de Processo Civil, referente à citação eletrônica, determinando que as comunicações processuais fossem realizadas, exclusivamente, pelo Domicílio Judicial Eletrônico. O cadastro passou a ser obrigatório para União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas.

Prazos - A ferramenta também trouxe mudanças nos prazos para leitura e ciência das informações expedidas: três dias úteis após o envio de citações pelos tribunais e 10 dias corridos para intimações. O desconhecimento das regras pode trazer prejuízos financeiros, além de atraso em processos.

“Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça”, alerta o CNJ.

Dentro do cronograma de cadastro dos usuários, disponibilizado pelo Conselho, estão previstos para iniciarem o cadastramento na ferramenta as instituições públicas, a partir de julho, e as pessoas físicas, a começar no mês de outubro deste ano.

Por Lila Santos com Agência CNJ de Notícias

Desembargador Romero Marcelo é homenageado pela Assembleia com a Medalha Epitácio Pessoa

 


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A Assembleia Legislativa concedeu a Medalha Epitácio Pessoa ao desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. A solenidade de entrega foi realizada na tarde desta quinta-feira (23) no plenário da Casa de Epitácio Pessoa.

Dentre as autoridades que compuseram a mesa dos trabalhos estava o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador João Benedito da Silva.

Os deputados Adriano Galdino e João Bosco Carneiro foram os autores do Projeto de Resolução concedendo a honraria.

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De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, a homenagem é mais do que justa. "Hoje a Assembleia faz justiça ao conceder essa honraria ao desembargador Romero Marcelo", afirmou Adriano Galdino. Já o deputado João Bosco Carneiro disse que o homenageado tem uma larga folha de serviços prestados à Paraíba. "Todo paraibano conhece a sua conduta de homem probo", afirmou o parlamentar.

Emocionado, o desembargador Romero Marcelo disse que a homenagem significa o coroamento da sua trajetória na Paraíba. "Receber uma homenagem como essa, a mais alta condecoração da Assembleia Legislativa, é muito significativo para mim", disse o magistrado.

Romero Marcelo é natural de Ipojuca, Pernambuco. Em 24 de abril de 2009, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Por Lenilson Guedes

 

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Caso Atlético de Cajazeiras: pauta volta a ser analisada pelo STJD na próxima quarta, dia 29 de maio

 

Caso Atlético de Cajazeiras: pauta volta a ser analisada pelo STJD na próxima quarta, dia 29 de maio

O julgamento da possível escalação irregular do zagueiro Pedro Bahia pelo Atlético de Cajazeiras  foi remarcado para a próxima quarta-feira (29), com início da sessão às 12h. Essa é a quarta vez que o processo entra em pauta no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

O resultado pode interferir diretamente no rebaixamento do Paraibano 2024, pois caso o Atlético de Cajazeiras consiga recuperar os 13 pontos perdidos no julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba, o Pombal será rebaixado.

UFCG abre seleção de professor para a Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras

 

UFCG abre seleção de professor para a Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras

A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) publicou nesta quinta-feira, dia 23, edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), na área de História. A vaga é para a Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras (ETSC).

Para concorrer, é necessário ter licenciatura em História, com mestrado na área ou área afim. O regime de trabalho é de 40 horas semanais. O vencimento básico para a carreira de professor do EBTT é de R$ 3.412,63, mais retribuição por titulação mínima exigida no edital.

As inscrições serão realizadas no período de 1° a 5 de julho, por meio de peticionamento eletrônico, via Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A taxa custa R$ 50. O não recebimento do arquivo em PDF com a documentação solicitada no edital, até às 18h do dia 5 de julho, implicará no indeferimento da inscrição.

O resultado final, após recursos, sairá no dia 31 de julho.

Confira aqui o edital.

(Ascom UFCG)

quarta-feira, 22 de maio de 2024

MPF pede restabelecimento de sentença que condenou deputada federal por discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+

 

MPF pede restabelecimento de sentença que condenou deputada federal por discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer em que defende o restabelecimento da sentença que havia condenado a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) pela prática de discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. Em postagem na rede social Facebook em junho de 2020, a parlamentar associou o crime de pedofilia aos movimentos pela promoção da diversidade sexual e de gênero.

No texto compartilhado pela parlamentar, ela afirmava que "a pedofilia estaria relacionada com a chamada ‘teoria de gênero’ e sua aplicação nos ambientes escolares" e que o crime estaria sendo defendido explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT. A publicação levou o MPF a ajuizar ação civil pública contra a deputada, que foi condenada pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos, além de ter que excluir o comentário e se retratar na mesma rede social onde foi feita a publicação.