Segundo o MPF, nos autos do PIC no 1.24.002.000250/2014-46 e IPL nº 048/2014, há elementos probatórios que indicam a existência de uma organização criminosa do colarinho branco com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará, e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.
Aduz que a organização se utilizava da participação de “empresa fantasma” em diversas licitações para que formulasse proposta fictícia e, ao se sagrar vencedora, o adimplemento contratual seria feito por outra empresa, que deteria a estrutura operacional necessária (empregados, maquinário, veículos etc.), ou pelos servidores do próprio ente público.
De acordo com a denúncia, a investigação revelou que, em cada município, existem agentes executores, ligados à administração municipal e, portanto, impedidos de licitar regularmente, os quais realizam as obras, pagando uma comissão pelo “aluguel” das empresas de propriedade de FRANCISCO JUSTINO e auferindo lucros diretos e indiretos.
Com base em indícios de prática de diversos ilícitos em procedimentos licitatórios nos Municípios de Joca Claudino-PB e Bernardino Batista-PB, alvos da Operação Andaime.
Na Decisão que foi proferida no mês de Janeiro de 2020, o Juiz Federal da 8ª Vara sentenciou 16 réus a uma pena junta de 143 anos, 07 Meses e 15 Dias. Total de Multas Aplicadas: R$ 194.584,51.
Os réus podem recorrer da Decisão em liberdade.
Veja a lista dos condenados
1. Francisco Justino do Nascimento Pena: 33 anos, 04meses e 15 dias de Reclusão; Colaboração Premiada 11 anos, 01 mês e 15 Dias em Regime Aberto; Multa: R$ 47.795,43.
2. Fernando Alexandre Estrela Pena: 11 anos, 01 mês e 15 dias de Reclusão; Multa: R$ 16.912,38
Os réus podem recorrer da Decisão em liberdade.
Veja a lista dos condenados
1. Francisco Justino do Nascimento Pena: 33 anos, 04meses e 15 dias de Reclusão; Colaboração Premiada 11 anos, 01 mês e 15 Dias em Regime Aberto; Multa: R$ 47.795,43.
2. Fernando Alexandre Estrela Pena: 11 anos, 01 mês e 15 dias de Reclusão; Multa: R$ 16.912,38
3. Wendell Alves Dantas Pena: 22 anos e 07 meses de Reclusão em Regime Fechado.
4. Jorge Luiz Lopes dos Santos Pena: 24 anos e 10 meses de Reclusão em Regime Fechado; Multa: R$ 7.172,68.
5. Horley Fernandes Pena: 09 anos, 10 meses e 15 dias de Reclusão em Regime Fechado; Multa: R$ 7.172,68.
6. Márcio Braga de Oliveira Pena: 08 anos e 01 mês de Reclusão em Regime Fechado.
7. Jarismarques gomes Ferreira Pena: 04 anos e 06 meses de Detenção; Multa: R$ 20.835,87.
8. Lindomarcos Gomes da Silva Pena: 04 anos e 06 meses de Detenção; Multa: R$ 20.835,87.
9. Domingos Gomes Lourenço Pena: 02 anos e 03 meses de detenção; Multa: R$ 11.952,89
10. Raimundo Bila Viana Pena: 02 anos e 03 meses de Detenção em Regime Semi Aberto; Multa: R$ 8.882,89.
11. Aureliano Batista Duarte Pena: 04 anos e 06 meses de Detenção em Regime Semi Aberto; Multa: R$ 12.614,20.
12. Jose Costa Duarte Pena: 04 anos e 06 meses de Detenção em Regime Semi Aberto; Multa: R$ 12.614,20.
13. Cezar Campos Duarte Pena: 04 anos e 06 meses de Detenção em Regime Semi Aberto; Multa: R$ 12.614,20.
14. Jefferson Stefanio Laurentino de Andrade Pena: 02 anos e 03 meses de Detenção em Regime Aberto; Multa: R$ 10.047,18.
15. Francisco Luan Borges Cassiano Pena: 02 anos e 03 meses de Detenção em Regime Aberto Multa: R$ 2.567,02.
16. Carlos Alberto Martins Pena: 02 anos e 03 meses em Regime Aberto; Multa: R$ 2.567,02
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