Os prefeitos dos municípios de Bernardino Batista (Aldo Andrade de Sousa) e Poço Dantas (Itamar Moreira Fernandes), na região de Cajazeiras, sertão do Estado, foram alertados pelo Tribunal de Contas da Paraíba no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, relativa à disponibilização de informações sobre gastos e Descumprimento de Resolução Normativa com o combate ao Covid-19.
De acordo com o alerda ao prefeito Aldo Andrade é no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Fatos relacionados no Relatório de Acompanhamento (Outros) de fls. 26/44, em que se destacam:
1. Os casos de COVID-19 no município cresceram a uma taxa aproximada de 695% no último trimestre de 2020 (item 3.3)
2. Classificação de despesas na função saúde sem a devida discriminação por subelemento representaram 30,8% (item 5.1), sendo importante destacar que o devido detalhamento dos gastos públicos deve ser perseguido pela administração pública, não só para uma correta análise da composição de tais dispêndios mas para também fomentar a transparência e o controle social.
O alerta ao prefeito Itamar Moreira é no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:
1. Descumprimento da Resolução Normativa RN TC nº 05/17, pela prefeitura municipal (item 1.1 do achado de auditoria – Documento TC nº 59209/20);
2. Taxa de letalidade (nº de óbitos em relação a número de casos de COVID) correspondente 3,6%, portanto superior à média estadual de 2,1%, tendo em vista que o município apresentou 2 óbitos e 55 casos confirmados.
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