sexta-feira, 31 de julho de 2020

BERNARDINO BATISTA: Vereador Ruy denuncia que Prefeitura nega transporte de paciente que faz tratamento em Patos.

O vereador Allisson Ruy dos Santos Tomé (PP) com assento na Casa Legislativa Manoel Gomes de Brito enviou ofício à Secretaria de Administração e Finanças em nome de paciente Maria Leonilda dos Santos solicitando um transporte em caráter de urgência para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Patos pra realizar retorno de um acompanhamento que está sendo realizado no Hospital Regional de Patos - Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro em consequência de um acidente sofrido e que necessitou realizar um procedimento cirúrgico na cabeça. Ressalte-se que a paciente já havia avisado com antecedência ao Secretário Municipal de Transportes.

Além do vereador Ruy, subscreveram o ofício os vereadores da bancada de oposição Aurilene Barbosa de Oliveira, Alcineide Egidio de Moura Gomes e Sebastião Estrela Batista (Bastim de Albuíno).

O Município de Bernardino Batista negou o transporte à usuária do SUS. O artigo 1º da Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999 do Ministério da Saúde estabelece que as despesas relativas ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS para tratamento fora do município de residência possam ser cobradas por intermédio do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, observado o teto financeiro definido para cada município/estado. O TFD será concedido, exclusivamente, a pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS.

Caberá as Secretarias de Estado da Saúde/SES propor às respectivas Comissões Intergestores Bípartite - CIB a estratégia de gestão entendida como: definição de responsabilidades da SES e das SMS para a autorização do TFD; estratégia de utilização com o estabelecimento de critérios, rotinas e fluxos, de acordo com a realidade de cada região e definição dos recursos financeiros destinados ao TFD. A solicitação de TFD deverá ser feita pelo médico assistente do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso.


DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – Tratamento especializado fora do domicílio. Ilegalidade no seu indeferimento, nas peculiaridades do caso. Direito à saúde, garantia constitucionalmente assegurada, como dever do PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUNDÁ 10 Estado. Sentença confirmada. Recurso improvido” (TJRS – AC 598308955 – RS – 3ª C. Civ. – Rel. Des. Luiz Ari Azambuja Ramos – j.22.10.1988). Assim, os Entes Públicos possuem a obrigação constitucional de resguardar e promover a saúde à população solidariamente. Lei Federal n.º 8080/1990 prevê em seu artigo 2º que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

“Eu precisei de um transporte para um retorno em Patos e foi negado por conta que eu não acompanho o partido do prefeito. Aqui em Bernardino Batista está uma situação precária. O vereador Ruy entrou até com um oficio pra conseguir um carro para o retorno. A secretária assinou e não me disponibilizou o carro. Eu não perdi a consulta porque o vereador Ruy disponibilizou o próprio carro que eu voltasse para o retorno”, denuncia a cidadã Maria Leonilda dos Santos.

“É lamentável a negativa do transporte por parte da Prefeitura de Bernardino Batista uma vez que saúde é um direito constitucional e não tem cor partidária e o artigo 196 da Carta Magna estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, pontuou o vereador Ruy.

CONFIRA ÁUDIO DA SENHORA QUE TEVE O TRANSPORTE NEGADO

 

Fonte: Abdias Duque de Abrantes Jornalista-MTB-PB 604

Cássio Cunha Lima é condenado por acumular salário de senador e pensão de ex-governador da Paraíba. Entenda!

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi condenado na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, visando à adequação da remuneração auferida pelo então Senador ao limite constitucional estabelecido para a remuneração de agentes públicos.

O parlamentar acumulava indevidamente o salário de Senador, no valor de R$ 26.723,13, com a pensão devida a ex-governador do Estado da Paraíba, no valor de R$ 23.500,82.

A juíza Wanessa Figueiredo dos Santos, determinou que Cássio Cunha Lima deve repor subsídio de Senador da República que,
somado à pensão especial de ex-governador do Estado da Paraíba tenha superado o teto previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal, desde 27/11/2014 até o encerramento do seu mandato, em 31/12/2018.


Covid-19: MPPB e TCU divulgam avaliação de portais de transparência dos municípios.

O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas da União divulgaram uma avaliação dos portais municipais de transparência, durante este período de pandemia de coronavírus. A pesquisa, elaborada no âmbito do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), é de caráter voluntário e autodeclaratório. Dos 223 municípios, 136 (61%) responderam a questões referentes a procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade, contratos, empenhos e pagamentos. Em uma segunda etapa, os dados informados serão tratados e conferidos pelo TCU e MPPB para adoção das providências cabíveis.

Covid-19: MPPB e TCU divulgam avaliação de portais de transparência dos municípios

De acordo com o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Reynaldo Serpa, é importante ressaltar que essa etapa do trabalho foi feita a partir das informações prestadas pelos próprios municípios e que não houve avaliação e certificação dessas respostas, ainda. “É importante que os municípios faltantes respondam as questões do formulário que foi enviado aos gestores. O material servirá de base para uma análise mais apurada. O decreto de situação de emergência abre a possibilidade de ações mais céleres para as aquisições de insumos e produtos pelos gestores, mas não os desobriga de cumprir suas obrigações legais e de manter a transparência dos gastos. Isso precisa ser observado”, disse.

O secretário do TCU, Márcio Sueth, reafirmou que a pandemia exige dos gestores públicos a adoção de medidas de enfrentamento “que sejam ao mesmo tempo eficazes e tempestivas, mas que respeitem a legislação e usem da melhor forma os escassos recursos públicos disponíveis”. Márcio lembrou que além da Lei n° 13.979/2020, foram publicadas normas correlatas (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções nos âmbitos federal, estadual e municipal), visando a dar mais celeridade, autonomia e transparência aos correspondentes atos de gestão. Esse trabalho do TCU e do MPPB quer verificar se essas normas estão sendo aplicadas, especialmente, no campo da transparência.

Alguns dados
Em relação aos dados coletados, 58% dos 223 municípios disseram que seus portais da transparência possuem espaço separado para divulgação de procedimentos de contratação do bens e serviços e ferramenta de filtro para procedimentos relacionados à covid, 3% disseram que não existe esse campo e 39% não responderam. Sobre a possibilidade de verificar os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, 56% dos municípios paraibanos disseram que seus portais ofereciam essa condição. Sobre os contratos relacionados à pandemia, 50% dos gestores disseram que é possível localizá-los em seus portais. Em relação aos empenhos e pagamentos relativos a bens e serviços de enfrentamento à covid, 58% dos portais municipais de transparência teriam esse dado para pesquisa dos cidadãos.

O questionário foi enviado via e-mail para todos os 223 municípios paraibanos, juntamente com um ofício solicitando aos entes o seu preenchimento. As respostas foram coletadas por uma ferramenta de TI gratuita e de fácil compreensão e consolidação. Apesar das reiterações feitas, até o momento, 87 municípios (39%) não fizeram o envio de suas respostas. Os dados resultantes da pesquisa, foram consolidados e transformados em gráficos, visando a dar uma melhor e fácil visualização do resultado obtido.

Paraíba recebe doação de oxímetros para auxiliar no combate à Covid-19.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu, nesta quinta-feira (30), mais de 3 mil oxímetros portáteis de dedo. A doação foi realizada pelo Grupo Itaú, com intermédio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Os aparelhos serão distribuídos entre todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), tanto de gestão estadual quanto municipal. 

O uso do oxímetro nos serviços de saúde é importante para monitorar a porcentagem de saturação de oxigênio no sangue e, atualmente, o aparelho serve como forma de triagem no atendimento para o novo coronavírus. De acordo com a gerente operacional de Atenção Básica da SES, Rayanna Coelho, essa ação vai beneficiar a equipe, que consegue trabalhar melhor com equipamentos de boa qualidade a gestão, pois está recebendo essa doação importante, mas, prioritariamente, vai beneficiar os usuários que terão acesso a uma assistência mais adequada, mais integral. Segundo a gerente, há uma sugestão da doença Covid-19 do paciente ter uma hipóxia silenciosa, ou seja, ele está com sintomas leves e sem sinais de cansaço, porém não está saturando bem.

“Esses são casos de urgência e são atendidos na Atenção Básica. Tendo um oxímetro nessas unidades, a equipe vai se munir dessa informação, inclusive para regular esse paciente para um serviço de referência. Sem o oxímetro, a gente não tem essa informação importantíssima da saturação do paciente. O exame físico do paciente vai ser muito mais fidedigno e com mais informação. Esse é o ponto principal”, pontua.

Os aparelhos serão entregues para as Gerências Regionais de Saúde, que serão responsáveis por encaminhar aos municípios que cada uma atende. Rayanna Coelho reforça que, além de beneficiar o Estado no combate ao coronavírus, os oxímetros também serão fundamentais após a pandemia, já que se trata de um equipamento importante, pois, além da saturação, ele avalia batimentos cardíacos.

“Vai deixar a equipe mais munida de informações para que ela faça o diagnóstico do paciente. Vai ser bastante útil na Atenção Básica, independente da Covid-19 ou não”, completa.

Até o momento, a Paraíba já recebeu mais de R$ 3,4 milhões e 784 mil cestas básicas, kits de limpeza e kits de higiene pessoal. No endereço https://paraibasolidaria.pb.gov.br/ a população pode se informar como realizar uma doação e acompanhar as doações já recebidas.

Paraíba recebe doação de oxímetros para auxiliar no combate à Covid-19

Luciano Cartaxo confirma Edilma Freire como pré-candidata a prefeita de João Pessoa.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), anunciou, através de live na noite desta quinta-feira (30), o nome da professora Edilma Freire como pré-candidata do PV para disputar a sucessão municipal na Capital.

Luciano Cartaxo confirma Edilma Freire como pré-candidata a prefeita de João Pessoa

Natural da cidade de Paulista no Sertão do Estado, a professora morou muitos anos em Cajazeiras, antes de se mudar para João Pessoa.

A auxiliar é uma escolha pessoal de Cartaxo, já que o marido de Edilma, Marcondes Freire, é irmão da primeira-dama do município, Maisa Freire Cartaxo, esposa do prefeito.

Resenha Politika

quarta-feira, 15 de julho de 2020

Presidente da Câmara de Triunfo é denunciado por malversação do dinheiro público envolvendo carro locado.

O presidente da Câmara Municipal de Triunfo–PB, o vereador Dirceu Batista Macena, está sendo denunciado por malversação do dinheiro público.

De acordo com a base de dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, entre outras irregularidades, uma locação de veículo, do tipo passeio, para servir apenas ao presidente, em processo licitatório suspeito, utilizado indevidamente, inclusive, nos períodos em que a Câmara se encontrava em recesso.



A prática tem sido constatada desde abril de 2019, onde a locação é empenhada e liquidada no valor de R$ 3.500,00 reais por mês. Até o momento, ele já gastou com essa atividade a bagatela de R$ 49.000 mil reais.

Esse valor daria para comprar um carro 0 km, como por exemplo um Fiat Uno, modelo 2021, que hoje custa R$ 44.490,00 reais, apenas com o que foi gasto até o momento. A empresa vencedora era a mesma fornecedora dos serviços antes mesmo da licitação e se trata de uma empresa do Estado de São Paulo, cujo nome fantasia é ABS ENGENHARIA, e tem como como código e descrição da atividade econômica principal, o número 41.20-4-00 – que diz respeito a CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS.

A contratação foi realizada através do processo licitatório 0002/2019, que, como dito anteriormente, foi antecedida por uma dispensa onde a mesma empresa já era vencedora.



De acordo com levantamento no portal da transparência, são inúmeros municípios do mesmo porte que não se utiliza de veículos locados e outros municípios vizinhos, como Joca Claudino, Bernadino Batista e Santa Helena não realizam tal gasto, além de que muitas outras casas legislativas optaram pela aquisição de um veículo.

A denúncia, segundo apurado, está sendo levada a diversas instâncias da justiça e dos órgãos de controle externo e além desse grave fato de locações, aparentemente com o intuito de documentar o dinheiro do legislativo, terão outras irregularidades.

OUTRO LADO

O vereador Dirceu Batista em contato com o blog, disse que está trabalhando com transparência à frente do Poder Legislativo de Triunfo e que todo processo licitatório foi realizado conforme manda a lei.

FONTE: BLOG DO JOSÉ

Com o lema “fazendo o certo pra dá certo”, Rafaela Furtado confirma pré-candidatura a vereadora em São José de Piranhas.

Com quase 170 mil seguidores no Instagram, a digital influencer Rafaela Furtado (Cidadania) confirmou, na tarde desta terça-feira (14), que está pronta para disputar uma vaga na Câmara Municipal de São José de Piranhas.

Quero representar a classe feminina, “Somos símbolo de força e determinação”, e precisamos de uma representante no Legislativo Municipal, destacou a blogueira.

Rafaela, que conta com o apoio político do ex-vereador Ciraldo, será candidata a vereadora pela primeira vez e disse que o lema de sua campanha será “Fazendo o certo pra dá certo”. Ela vem ganhando apoio e espera contar com a força feminina para poder representar as mulheres, a partir de 2021.

Radar Sertanejo

Vereador Dirceu Batista cumpre agenda administrativa na capital e se encontra com Deputado Lindolfo Pires onde solicita vários pleitos para a educação.

O presidente da Câmara Municipal de Triunfo, vereador Dirceu Batista (PP), está na capital João Pessoa, onde cumpre agenda administrativa. Dirceu se encontrou com o Deputado Estadual Lindolfo Pires e o secretário de educação Cláudio Furtado, onde solicitou vários pleitos para a educação triufense.

Dirceu ainda cumpriu agenda visitando o DER onde solicitou o serviço de tapa-buracos, além da realização do serviço de roço na PB-411.

“Além dos pleitos na área de educação que estamos conseguindo com o nosso deputado Lindolfo Pires juntamente com o secretário Cláudio Furtado é compromisso da nossa gestão que mais avanços virão para Triunfo. Estou levando muitas novidades para a nossa cidade. Com uma Câmara informatizada, mais ágil, vamos ampliar os resultados positivos para termos uma Triunfo cada vez melhor”, Disse Dirceu.

Fonte: Fabio Kamoto


ABANDONO NA ZONA RURAL: Agricultores pagam do próprio bolso para recuperar trecho de estrada em Poço Dantas.

Em Poço Dantas, agricultores da Comunidade de Lagoa dos Cesários, cansados de esperar sem serem atendidos pela prefeitura, e diante do sofrimento com as péssimas condições das estradas para chegarem até a cidade e escoarem os seus produtos, não tiveram outra alternativa senão “meter a mão no bolso” e pagar um trator particular para recuperar o trecho da estrada que liga a Comunidade de Lagoa dos Cesários a Comunidade de Bulandeira.

O pré-candidato a vereador da oposição José Francisco da Silva - Zé de Ataíde - (Solidariedade) realizou uma vaquinha com familiares e amigos e arrecadou R$ 1.300,00 e contratou um trator no Estado do Ceará para a recuperação do trecho da estrada que liga a Comunidade de Lagoa dos Cesários a Comunidade de Bulandeira.

É reponsabilidade civil do Município a conservação das estradas vicinais. É muito comum, no Brasil, que as obras de recuperação e conserto das ruas, estradas e rodovias se deem às vésperas das campanhas eleitorais.

Não é incomum, pessoas que caem em buracos e se machucam, ou carros que se danificam em decorrência de referidos problemas nas estradas vicinais, com crateras que podem produzir danos. E nestas situações: fica o munícipe de mãos atadas, sem ter quem repare os danos experimentados? Evidente que não. A responsabilidade pela reparação dos danos experimentados por defeitos existentes na estrada é da pessoa responsável pela conservação da mesma.



VEJA MAIS : 

COBRANÇAS: Opositores denunciam falta de recuperação de estradas vicinais em algumas Comunidades Rurais de Poço Dantas; VEJA
http://fabiokamoto.com.br/noticias.php?id=1393

Fonte: Abdias Duque de Abrantes Jornalista-MTB-PB 604



sexta-feira, 10 de julho de 2020

Arquidiocese denuncia golpe por falsários utilizando nome do Arcebispo Dom Delson. Leia!

A Arquidiocese da Paraíba comunicou nesta quinta-feira (9) que falsários estariam tentando aplicar golpes através do whatsapp usando o nome do Arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

No golpe, estaria sendo solicitado dinheiro para auxílio financeiro a uma turma de jovens que pretenderiam entrar para o Seminário.

Na mensagem enviada, os falsários se passam pelo Arcebispo, alegando que o mesmo mudou de número telefônico e informam uma conta bancária que está no nome de outra pessoa.

“Pedimos a todos que tenham cuidado e não caiam neste golpe. Nem o Arcebispo nem a Arquidiocese da Paraíba solicita dados ou ajuda financeira através de mensagens de whatsapp. As campanhas solidárias nesta Arquidiocese acontecem através das Paróquias, Comunidades, Pastorais e Serviços devidamente regularizados”, disse a Arquidiocese.

O Setor Jurídico da Arquidiocese está tomando as providências legais cabíveis com relação a este caso, disse ainda.


Advogada que é filha de vereador e nova diretora de hospital recebe auxílio emergencial no Sertão.

A advogada Vitória Holanda Lima, filha do vereador Kleber Lima, e recém empossada como diretora do Hospital Regional de Cajazeiras (HRC) aparece como uma das beneficiadas pelo programa federal de auxílio emergencial.

O nome de Vitória está no Portal de Transparência do Governo Federal como uma das que recebeu o valor destinado ao socorro de pessoas classificadas como de baixa renda ou desempregada.

O fato tornou-se público através de uma reportagem assinada pela “repórter do povo” Goretty Videres que chegou a ter uma conversa acalorada, por telefone, com o vereador que é pai da advogada, acerca do auxílio recebido pela filha dele.

Durante a conversa o parlamentar afirmou diversas vezes que mora na zona rural, que não sabia do fato, que a filha é de maior e mora numa casa na cidade, mas, que não admitia que o nome dela fosse achincalhado.

Vitória Holanda, além de ser filha de vereador e nova diretora do HRC, costuma postar fotos de momentos da sua vida “nada carente” em suas redes sociais.


Auxílio emergencial – O auxílio emergencial, também apelidado de “Coronavoucher” é um benefício criado pelo Governo Federal com o objetivo de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia da COVID-19. Sob a Lei de nº 13.982/2020 o auxílio prevê repasse financeiro mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), por tempo limitado, aos cidadãos brasileiros enquadrados como trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais ou como contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Confira abaixo os áudios da conversa entre a repórter e o vereador e a foto do parlamentar:

Tocador de áudioTocador de áudio

Oposicionistas voltam a desmascarar grupo do prefeito com pré-candidato da situação que tenta enganar a população apresentando um vice inelegível.

O grupo oposicionista em Bernardino Batista volta a fazer denuncias e dessa vez é sobre o pré-candidato a vice-prefeito. É que dentre vários direitos políticos garantidos ao cidadão brasileiro, poder se candidatar a um cargo político eletivo é um deles, mas para isto, o cidadão precisa cumprir algumas condições que estão previstas na Constituição Federal.

Para poder investir candidatura a pessoa precisa ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado; estar em pleno exercício dos direitos políticos; estar alistado na Justiça Eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano antes do pleito e ser filiado a um partido político também há pelo menos um ano antes da eleição.

O grupo da situação representado pelo prefeito Gervásio Gomes (Cidadania), o pré-candidato da situação Aldo Andrade ( Cidadania) e o ex-prefeito Assis Gomes está realizando visitas e apresentando o ex-prefeito Edomarques Gomes (PTB) como pré-candidato a vice-prefeito da situação.

Ora, O ex-prefeito de Bernardino Batista, Edomarques Gomes foi condenado pelo Juiz Federal da 8ª Vara/SJPB, Dr. Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho pela prática de condutas tipificadas no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/67, na forma do art.29 do Código Penal. PROCESSO: 0000005-34.2007.4.05.8202, Ação Penal.

“Assim, decreto a inabilitação pelo prazo de 5 (cinco) para o exercício de cargo ou função pública para os condenados”, sentenciou o juiz. Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho em 12 de dezembro de 2016.

A Sexta Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

O ex-gestor Edomarques Gomes interpôs recurso junto ao Colendo Supremo Tribunal Federal. O Ministro Relator Ricardo Lewandowski negou seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF). O Supremo Tribunal Federal certificou que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 01/04/2020. Brasília, 2 de abril de 2020. Rodrigo Luiz Freitas Silva Matrícula 2685.

A pergunta que não quer calar. Até quando o grupo da situação vai iludir o eleitorado batistense? Qual será o pré-candidato a vice-prefeito da situação???

Fonte: Assessoria


Secretários de 94 prefeituras da PB aparecem em lista de recebimento do auxílio emergencial; Regiões de Sousa e Cajazeiras na lista, VEJA!

Em cruzamento de dados do Ministério da Cidadania apontou que secretários, titulares ou adjuntos, de 94 municípios paraibanos aparece na lista do auxílio emergencial destinado a pessoas em dificuldades financeiras durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Com isso, o governo teria pago R$ 64,8 mil na Paraíba para servidores dos municípios de cidades com o Bayeux, Patos, Cajazeiras e outros.

A Controladoria-Geral da União entregou ao Governo Federal e Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), no início da semana, uma lista com os nomes dos paraibanos que teriam recebido indevidamente o auxílio emergencial.

São 30 mil pessoas, entre servidores públicos, sócios de empresas, doadores de campanha, proprietários de veículos de luxo, donos de embarcações, paraibanos que residem no exterior e pessoas consideradas ricas. Eles teriam recebido mais de R$ 30 milhões de forma indevida.

O superintendente da CGU na Paraíba, Severino Queiroz, esclareceu em nota que, conforme o caso, as pessoas podem ser responsabilizadas pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena prevista é de um a cinco anos de reclusão e multa, situação que pode ser atenuada mediante a devolução imediata dos valores, por meio da emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no site destinado pelo Ministério da Cidadania

CGU, MPF e PF apuaram irregularidades

A Controladoria-Geral da União entregou, no início da semana, a lista com os nomes dos paraibanos que receberam indevidamente o auxílio Governo Federal ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

O documento contém aproximadamente 30 mil pessoas, entre servidores públicos, sócios de empresas, doadores de campanha, proprietários de veículos de luxo, donos de embarcações, paraibanos que residem no exterior e pessoas consideradas ricas. Eles teriam recebido mais de R$ 30 milhões de forma indevida.

Em nota, o superintendente da CGU na Paraíba, Severino Queiroz, esclareceu que, conforme o caso, as pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial podem ser responsabilizadas pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena prevista é de um a cinco anos de reclusão e multa, situação que pode ser atenuada mediante a devolução imediata dos valores, por meio da emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no site destinado pelo Ministério da Cidadania.

 

PREFEITURACARGOVALOR
Prefeitura Municipal de AlcantilSECRETARIO1200
Prefeitura Municipal de Algodão de JandaíraSECRETARIO(A)600
Prefeitura Municipal de Algodão de JandaíraSECRETARIO(A)600
Prefeitura Municipal de Algodão de JandaíraSECRETARIO(A)1200
Prefeitura Municipal de AparecidaSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de AraraSECRETARIO ADJUNTO1200
Prefeitura Municipal de Areia de BaraúnasSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de Barra de SantanaSECRETARIO MUNICIPAL600
Prefeitura Municipal de Barra de SantanaSECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de BayeuxSECRETARIO(A).600
Prefeitura Municipal de BelémSECRETARIO EXECUTIVO600
Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do CruzSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do CruzSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de CabaceirasSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de Cacimba de AreiaSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de Cacimba de AreiaSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de Cacimba de DentroSECRETARIO(A) ADJUNTO(A)600
Prefeitura Municipal de CajazeirasSECRETARIO ADJUNTO1200
Prefeitura Municipal de CarrapateiraSECRETARIA MUNICIPAL1200
Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito SantoSECRETARIO EXECUTIVO – CC21200
Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito SantoSECRETARIO EXECUTIVO – CC2600
Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito SantoSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de CubatiSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de CubatiSecretario Municipal600
Prefeitura Municipal de Cuité de MamanguapeSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de Cuité de MamanguapeSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de EmasSECRETARIO1200
Prefeitura Municipal de EmasSUB-SECRETARIO600
Prefeitura Municipal de ImaculadaSUBSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de IngáSECRETARIO(A)600
Prefeitura Municipal de Joca ClaudinoSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de Juarez TávoraSECRETARIA EXECUTIVA1200
Prefeitura Municipal de Juarez TávoraSECRETARIA EXECUTIVA600
Prefeitura Municipal de JuazeirinhoSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de JuazeirinhoSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de LagoaSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de LagoaSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de Lagoa de DentroSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de LastroSECRETARIA EXECUTIVO1200
Prefeitura Municipal de LastroSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de LastroSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de LastroSECRETARIO EXECUTIVO1200
Prefeitura Municipal de LastroSECRETÁRIO EXECUTIVO600
Prefeitura Municipal de ManaíraSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de MarcaçãoSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de MarcaçãoSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de MarcaçãoSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de MarizópolisSUBSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de MataracaSECRETARIO(A) EXECUTIVOS600
Prefeitura Municipal de MataracaSECRETARIO(A) EXECUTIVOS600
Prefeitura Municipal de MataracaSECRETARIO(A) EXECUTIVOS600
Prefeitura Municipal de MatinhasSECRETARIO MUNICIPAL600
Prefeitura Municipal de NazarezinhoSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de Nova OlindaSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de Nova PalmeiraSECRETARIO(A)MUNICIPAL600
Prefeitura Municipal de Ouro VelhoSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de PassagemSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de PassagemSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de PassagemSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de PatosSecretario Executivo600
Prefeitura Municipal de Pedro RégisSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de PombalSECRETARIO(A) EXECUTIVO600
Prefeitura Municipal de PrataSECRETARIO EXECUTIVO1200
Prefeitura Municipal de QuixabáSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de QuixabáSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de Riachão do PoçoSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de Riachão do PoçoSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de Riachão do PoçoSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de SalgadinhoSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de SalgadinhoSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de Santana dos GarrotesSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de Santana dos GarrotesSECRETARIO MUNIC.1200
Prefeitura Municipal de Santana dos GarrotesSECRETARIO MUNICIPAL600
Prefeitura Municipal de São BentinhoSECRETARIO (A) EXECUTIVO (A)600
Prefeitura Municipal de São João do CaririSUB-SECRETARIO600
Prefeitura Municipal de São João do CaririSUB-SECRETARIO600
Prefeitura Municipal de São José de CaianaSECRETARIA MUN600
Prefeitura Municipal de São José de EspinharasSECRETARIO600
Prefeitura Municipal de São José de PrincesaSUB-SECRETARIO600
Prefeitura Municipal de São José do SabugiSECRETARIA MUNICIPAL600
Prefeitura Municipal de São José dos RamosSECRETARIO MUNICIPAL600
Prefeitura Municipal de São José dos RamosSECRETARIO MUNICIPAL1200
Prefeitura Municipal de São Miguel de TaipuSECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de São Sebastião do UmbuzeiroSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de São Vicente do SeridóSECRETARIO (A) ADJUNTO CC5600
Prefeitura Municipal de Serra da RaizSECRETARIO (A) ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de Serra da RaizSECRETARIO (A) ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de Serra da RaizSECRETARIO (A) ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de Serra GrandeSECRETARIO MUNICIPAL600
Prefeitura Municipal de Serra GrandeSECRETARIO MUNICIPAL1200
Prefeitura Municipal de TavaresSECRETARIO EXECUTIVO600
Prefeitura Municipal de TeixeiraSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de TeixeiraSECRETARIO ADJUNTO600
Prefeitura Municipal de VieirópolisSECRETARIO600