O radialista Jota Herre da rádio Oeste AM de Cajazeiras, lamentou na manhã desta quinta-feira (21) as decisões judiciais contra prefeitos e ex-prefeitos, e lembrou que não acredita na efetivação da pena de 1 ano, seis meses e 15 dias de detenção do prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas. O gestor foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
“Desfilo e ando de lingerie pelas ruas se o gestor passar um dia preso. Só lembro que nao tenho nada pessoal contra o orefeito, muito menos quero mau. É uma opinião minha e um desabafo para mostrar que as leis são brandas e questionáveis, quando o assunto envolve políticos”, questionou.
O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público estadual por ter admitido, entre 2017 e 2018, servidores públicos contra expressas disposições em lei, incorrendo em crime previsto no artigo 1°, inciso XIII do Decreto-Lei 201/1967.
Segundo foi apurado pelo Ministério Público, o gestor realizou contratações por excepcional interesse público para exercer funções na Administração Pública em justificativa válida e agindo com a intenção de burlar a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 601/2017.
A pena já foi substituída por duas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos).
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