Em cumprimento à Resolução nº 02/2021, publicada no último dia 18, o Fórum Dr. José Mariz, localizado na Comarca de Sousa, instalou, nesta terça-feira (26), a Sala Virtual de Atendimento a Distância (SATJ). Com o propósito de ampliar e facilitar, cada vez mais, o acesso à Justiça, o espaço permite a realização de atos processuais por videoconferência. Instalada no térreo do fórum, a sala conta, também, com estrutura acessível.
Na comarca, já existe um Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJ), instalado e inaugurado no ano passado. Desta forma, a SATJ configura-se como mais uma evolução tecnológica em termos de acesso do jurisdicionado à Justiça, complementando-se ao posto existente. De acordo com o diretor do fórum, juiz Natan Figueiredo Oliveira, a sala já está à disposição para atendimentos.
“O serviço implementado permite que os atos de cooperação entre comarcas diversas sejam praticados pelo próprio juízo deprecante, em conformidade com sua agenda e pauta. Ou seja, as pessoas que estão aqui e integram processos de outras comarcas serão ouvidas diretamente pelo próprio juiz onde tramita o processo. Para isso, disponibilizamos toda a infraestrutura e acessibilidade para facilitar as videoconferências”, explicou o magistrado.
Ele explanou, também, que a sala foi equipada com câmera de vídeo, internet e aplicativos para as reuniões virtuais e sessões por videoconferência. “Estes atos de cooperação entre comarcas distintas dependiam da pauta do juízo deprecado e, agora, vai contar com a vantagem da colheita das provas e da videoconferência de acordo com o próprio juízo deprecante. Isso faz com que os atos sejam praticados de forma muito mais rápida”, enfatizou o juiz Natan Figueiredo. A direção do fórum fará o controle do agendamento das audiências.
Facilidade – Na exposição de motivos para a edição da Resolução nº 02/2021, que tomou por base a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354, de 19 de novembro de 2020, o desembargador-presidente Márcio Murilo da Cunha Ramos considerou a atenção prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, desenvolvendo, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância. Observou, ainda, a nova realidade vivenciada a partir da pandemia do novo Coronavírus, a qual demonstrou que a atividade jurisdicional pode ser prestada a distância com a mesma eficácia.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
A Promotoria de Justiça de Bananeiras realizou, nessa segunda-feira (25/01), uma reunião com prefeitos, secretários e procuradores dos municípios de Bananeiras, Borborema e Serraria com o objetivo de discutir pontos referentes ao início da gestão administrativa e orientar para o cumprimento da Lei durante todo o mandato legislativo. A reunião foi conduzida pela 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também vai acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas voltadas à vacinação da população contra a covid-19 nos municípios de São Bento e Paulista, no Sertão do Estado. Nesta terça-feira (19/01), o promotor de Justiça de São Bento, Osvaldo Lopes, instaurou procedimento administrativo com esse objetivo e já solicitou aos prefeitos e secretários de Saúde das duas cidades o envio, no prazo de 24 horas, de informações, como a previsão da chegada do imunizante, a quantidade de doses que serão encaminhadas e se as prefeituras e secretarias possuem recursos materiais (como seringas e outros insumos necessários) e de trabalho para manejo da vacina, por exemplo.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta segunda-feira (18/01), uma reunião virtual com representantes – entre prefeitos, procuradores municipais e advogados - de nove municípios da região de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, para tratar de pontos sensíveis ao início da gestão administrativa e ao mandato, como o cumprimento da regra constitucional para o provimento de vagas no serviço público, da lei que instituiu a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos e o fim dos lixões e o respeito ao cronograma dos grupos prioritários para a vacinação contra a covid-19.
