Por decisão liminar concedida pelo juizado da 5ª Vara Mista de Cajazeiras, a juíza titular, M.M. Mayuce Santos Macedo, decidiu pela suspensão do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras, através do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IBID, em decisão proferida, no último dia 03 de agosto de 2019.
A ação popular, de número (66) 0802146-21.2019.8.15.0131, foi movida pelo vereador Antônio Moacir Leite de Menezes Filho, que compõe a bancada oposicionista na Câmara de Vereadores em Cajazeiras, tendo como réus, a Prefeitura Municipal de Cajazeiras e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IBID, empresa responsável pela organização e consequente realização do certame.
Alegando o juízo as inúmeras irregularidades constatadas, elencou no teor da decisão alguns procedimentos sinuosos adotados pela prefeitura quando da dispensa do processo licitatório, o que, dentre outros fatores, segundo entendeu a magistrada, colocou em risco e sob suspeição a lisura do referido certame.
Confira abaixo a íntegra do documento de decisão judicial que culminou com a suspensão do Concurso Público promovido recentemente pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras!
COM FAROL DO SERTÃO
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