O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam, nesta quarta-feira (9/12), a décima fase da Operação Calvário. O objetivo é dar continuidade às investigações inerentes à atuação de organização criminosa, por meio da contratação fraudulenta de organizações sociais (OS), para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado.
Essa fase consiste no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa e Bananeiras. O trabalho conta com a participação de dois auditores da CGU e de 12 servidores do Gaeco/MPPB. O mandado de prisão preventiva de investigado é decorrente do não cumprimento de medida cautelar, qual seja, o monitoramento eletrônico.
As investigações da Operação Calvário, iniciadas em 2018, buscam apurar irregularidades praticadas na Paraíba por organização criminosa composta por OS, empresas comerciais e agentes públicos e políticos. Os trabalhos investigativos são conduzidos por diversos órgãos de combate à corrupção no Estado, que atuam em fases específicas da operação, conforme a origem dos recursos públicos envolvidos.
Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação, o Governo da Paraíba empenhou R$ 2,4 bilhões, tendo pago mais de R$ 2,1 bilhões, dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões. A décima fase da operação tem por objetivo robustecer o conjunto probatório de situações detectadas nas fases anteriores, principalmente, no tocante aos crimes de ocultação patrimonial e de lavagem de dinheiro.
Impacto social
De acordo com a investigação, as irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas organizações sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. As denúncias também podem ser encaminhados ao MPPB.
Com informações da Ascom/CGU
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