Uma grave denúncia chegada à esta Redação, nos deu conta da triste situação ora vivenciada pelos usuários do CAPS II em Cajazeiras: o fornecimento dos alimentos para a oferta regular das principais refeições, destinadas aos pacientes, está suspenso; não estão sendo disponibilizadas as refeições diárias naquela unidade!
É de conhecimento de toda a população que o atendimento prestado aos usuários atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) tem o direito de permanecer em atividades a serem desenvolvidas em tempo integral o que obviamente requer que lhes seja dispensada a devida assistência, incluídos neste contexto: terapias em grupo, atendimento médico (realizado através de um profissional médico psiquiatra ), atendimento psicológico, atendimento social, bem como o fornecimento de um cardápio variado, ofertado pelo menos nos horários que correspondem às duas principais refeições diárias, conforme preconiza o Ministério da Saúde, através da Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, item:
” 4.3.1 -A assistência prestada ao paciente no CAPS III inclui as seguintes atividades: h- h – os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária; os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias, e os que permanecerem no serviço durante 24 horas contínuas receberão 04 (quatro) refeições diárias;”
A portaria acima descrita poderá ser integralmente visualizada através do link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html
Outro ponto a ser observado é o fato de que os usuários destes serviços, em específico no que se refere àqueles que se utilizam do atendimentos disponível através do CAPS II , são portadores de transtornos mentais, ou seja, são diariamente submetidos à terapêutica medicamentosa (um dos recursos necessários ao tratamento em saúde mental) o que por sua vez, requer que de maneira obrigatória, recebam alimentação regular para uma nutrição adequada e efetiva potencialização dos efeitos dos medicamentos administrados, tendo em vista o controle de suas patologias e a melhoria na qualidade de vida.
No entanto, não se sabe por qual razão esta obrigação deixou de ser cumprida por parte da atual gestão, o que se sabe é que os usuários estão sendo dispensados e orientados a retornarem para as suas casas, pela falta dos alimentos.
Parentes de usuários que preferem se manter no anonimato, por medo de represálias, relataram que não está sendo servida nenhuma refeição. Informaram ainda que todas as manhãs, após receberem a dosagem diária dos medicamentos, os pacientes e seus familiares (acompanhantes) são orientados a retornarem às suas casas sob a justificativa de não haver alimentação e por este motivo não poderem permanecer na unidade.
A população estarrecida com mais este desacerto da atual administração pública, cobra providências cabíveis urgentes, no sentido de que o impasse seja sanado e em seguida o atendimento integral seja restabelecido aos usuários deste relevante serviço de saúde.
Da Redação com SITE FAROL DO SERTÃO
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