domingo, 15 de outubro de 2023

Câmara de Santa Helena empossa dois novos vereadores após PL ter chapa cassada nas eleições de 2020

 

Câmara de Santa Helena empossa dois novos vereadores após PL ter chapa cassada nas eleições de 2020

A Câmara de Vereadores de Santa Helena, empossa nesta sexta-feira (13(, os novos vereadoresBreno Rolim e Zezinho Barroso, em substituição a Danilo Rolim e Júnior Formigueiro, cassados e acusados de fraude à cota de gênero nas Eleições de 2020. A decisão se estende a todos suplentes do PL.

A decisão foi tomada ao analisar recurso do vereador Francisco Evandro Brasileiro (PP), contra a decisão do juízo da 37ª Zona Eleitoral que não considerou que a candidatura de Bárbara Tallynny havia sido registrada pelo PL apenas para cumprir a cota de 30% de participação feminina na nominata registrada.

O entendimento do relator do recurso, Roberto D’Horn, é que a decisão merece revisão porque a candidata não fez campanha eleitoral, não participou de atos partidários e teve votação zerada, entendimento que já é pacificado na Justiça Eleitoral.

Em seu voto, o relator destaca que o TRE-PB já vem apontando as circunstâncias factuais que configuram a fraude, os quais resumidamente podem assim ser destacados:

  • inexistência de efetiva campanha eleitoral, ainda que por meios eletrônicos;
  • irrelevante movimentação financeira na prestação de contas;
  • participação em campanha com pedido de votos em campanhas concorrentes;
  • votação em percentual ínfimo ou zerado.

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