A Câmara de Vereadores de Santa Helena, empossa nesta sexta-feira (13(, os novos vereadoresBreno Rolim e Zezinho Barroso, em substituição a Danilo Rolim e Júnior Formigueiro, cassados e acusados de fraude à cota de gênero nas Eleições de 2020. A decisão se estende a todos suplentes do PL.
A decisão foi tomada ao analisar recurso do vereador Francisco Evandro Brasileiro (PP), contra a decisão do juízo da 37ª Zona Eleitoral que não considerou que a candidatura de Bárbara Tallynny havia sido registrada pelo PL apenas para cumprir a cota de 30% de participação feminina na nominata registrada.
O entendimento do relator do recurso, Roberto D’Horn, é que a decisão merece revisão porque a candidata não fez campanha eleitoral, não participou de atos partidários e teve votação zerada, entendimento que já é pacificado na Justiça Eleitoral.
Em seu voto, o relator destaca que o TRE-PB já vem apontando as circunstâncias factuais que configuram a fraude, os quais resumidamente podem assim ser destacados:
- inexistência de efetiva campanha eleitoral, ainda que por meios eletrônicos;
- irrelevante movimentação financeira na prestação de contas;
- participação em campanha com pedido de votos em campanhas concorrentes;
- votação em percentual ínfimo ou zerado.
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