A solenidade oficial de abertura da XV Semana Nacional da Conciliação na Comarca da Capital ocorreu, no formato presencial, na sede do Fórum Cível de João Pessoa, na tarde desta segunda-feira (30), seguindo todos os protocolos de biossegurança. Este ano, o esforço concentrado, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça com a participação de todos dos tribunais do país, tem o lema "Menos conflito e mais resultados".
O evento reuniu magistrados, representantes da Defensoria Pública estadual, Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Paraíba (OAB-PB), Procon Estadual, servidores e estudantes conciliadores da Uniesp Centro Universitário e da Fesp (Faculdade de Ensino Superior da Paraíba). Na ocasião, houve o lançamento da Boneca Mascote da Conciliação.
O diretor do Fórum Cível, juiz Carlos Sarmento, no discurso de abertura da Semana Nacional, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, deu as boas vindas e agradeceu a presença de todos, destacando a importância da conciliação para a Justiça nacional como meio de fomentar a pacificação dos conflitos por meios alternativos que não o litígio. Ele citou, como exemplo, o sistema de Justiça norteamericano, no qual apenas 3% dos conflitos chegam à esfera judicial e o restante é resolvido por meio consensual. "Na minha opinião, a conciliação é o melhor método de se resolver conflitos de interesse, porque há um ganho, que é a resolução do litígio seja pela mediação ou conciliação", destacou, elogiando a iniciativa do Tribunal, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em expandir e solidificar a Política Nacional da Conciliação na Paraíba.
O diretor adjunto do Nupemec, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, falou em nome do diretor-geral do Núcleo de Conciliação, desembargador Leandro dos Santos. O magistrado iniciou o discurso elogiando o empenho e a disposição da juíza Ana Amélia no trabalho de organização da programação e abertura da SNC na Capital. O magistrado salientou que as edições da Semana Nacional de Conciliação, por envolverem todas as unidades judiciárias do país, em busca de um modelo consensual, têm algo de muito importante para o Sistema de Justiça. "Esse evento de abertura, principalmente neste ano de 2020, diz muito a todos nós. Desse momento de excepcionalidade que estamos vivendo, da força dos atores que integram o Sistema de Justiça consensual, na medida em que, mesmo diante de um processo de pandemia e imposição de um distanciamento social, estão aqui, abrindo mais uma Semana Nacional de Conciliação", ressalvou, pontuando ser este um modelo de jurisdição eficiente, célere, humanizado e que veio para ficar.
Por sua vez, a coordenadora dos Cejuscs Cível da Capital, Família e Cível de Mangabeira, juíza Ana Amélia Andrade Câmara, falou da importância e honra em, mais uma vez, participar da SNC, na sua 15ª edição. A magistrada destacou, também, como diferencial desta edição o contexto da pandemia, como sendo de muitos desafios. A juíza pontuou toda a operacionalização efetuada para a realização das audiências nas modalidades presencial e virtual. "Nós conclamamos todos os anos a OAB-PB, a Defensoria Pública, o Ministério Público estadual, órgãos essenciais para o Sistema de Justiça. Estamos irmanados no sentido de buscar a dignidade e a garantia da plena cidadania ao povo", ressaltou, destacando o lançamento da Boneca mascote da conciliação, que é fruto do projeto Castelo de Bonecas, de reeducandas da Penitenciária de Reeducação Feminina 'Júlia Maranhão', apoiado pelo TJPB. "Um belo projeto inclusivo e de ressocialização", frisou.
Também presente ao evento, o diretor adjunto do Nupemec, juiz Bruno Azevedo, que participou do lançamento da Boneca mascote da conciliação, evidenciou a utilização dos equipamentos tecnológicos como aspecto que marca a realização do esforço concentrado este ano. Segundo o magistrado, a implementação, cada vez mais, da cultura da conciliação e o uso constante da tecnologia fizeram o diferencial nesta 15ª edição da SNC. "Teremos as sessões on-lines, com a incrementação dessa nova realidade, que veio para ficar. Até em um momento de maior normalidade teremos, também, a junção dos sistemas presencial, semipresencial e virtual. Essa é uma nova realidade que devemos nos adaptar, buscando a consolidação da política das formas autocompositivas", observou.
O representante da Defensoria Pública, advogado Charles Gomes Pereira, destacou o papel do órgão como importante e preponderante junto a Justiça em todo o país. Segundo o defensor, é uma instituição de constante atuação em todos os estados e que possui uma significativa parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, principalmente, na divulgação da Política Nacional da Conciliação. "A Defensoria Pública tem o fator de inclusão social. Assim, estamos sempre participando dos eventos que envolvem a conciliação e mediação, em todos os aspectos. Na oportunidade em que se comemora esse evento, a Defensoria Pública se faz presente, junto com os demais órgãos que compõem o ordenamento jurídico", enfatizou.
A superintendente do Procon estadual, Késsia Liliana Bezerra, destacou a parceria do órgão com o TJPB como sendo extremamente profícua, tendo em vista o fato de que o consumidor, que está necessitado, principalmente neste momento de crise, por conta da pandemia, terá a oportunidade de celebrar acordos de uma maneira tranquila. "O Procon se coloca na posição de parceiro, porque entendemos que ganha a sociedade, porque muitos consumidores estão endividados, não porque querem, mas por situações adversas que diminuem a renda e comprometem o orçamento familiar", ressaltou, revelando que antes da pandemia existiam 30 milhões de consumidores superendividados, subindo para 42 milhões, após a crise sanitária. "Temos o prazer em sermos parceiros da Justiça estadual neste evento", comentou.
A solenidade, igualmente, foi prestigiada pela presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-PB, a advogada Tatianne de Lacerda Barros (mediadora do Cejusc Família de Mangabeira), a qual discursou em nome do presidente da ordem, o advogado Paulo Maia. A jurista destacou o fato de que a OAB da Paraíba está sempre presente, buscando auxiliar o Poder Judiciário a difundir os meios de solução de conflitos, ressalvando o apoio e engajamento do presidente da Ordem. "Essa semana, mais uma vez se consolida como um chamado para as pessoas buscarem a conciliação e possam resolver seus conflitos, por meio do consenso. O movimento da conciliação não ocorre apenas durante este evento, mas ao longo de todo o ano. Os órgãos que compõem o Sistema de Justiça possuem regramentos que buscam consolidar essa forma de solução de conflito, sem o litígio", pontuou.
Estiveram presentes, também, à solenidade de abertura, a juíza Adriana Barreto Lóscio (9ª Vara Cível); a policial penal Hosana Nascimento dos Santos, colaboradora do projeto Castelo de Bonecas e, na ocasião, representou a direção da Penitenciária de Reeducação Feminina 'Maria Júlia Maranhão', a mediadora do Cejusc Familia de Mangabeira, Ilma Rosa, e os servidores Daniel Formiga (técnico judiciário do Cejusc Cível de Mangabeira) e Ozierick Mangueira (integrante da Comissão de Padronização e Rotina dos Cejuscs).
Cuidados – Para a realização das audiências presenciais, as quais ocorrerão no Cejusc Cível, na sede do Fórum Cível da Capital, a direção tomou todas as precauções, seguindo o Protocolo de Biossegurança do Tribunal de Justiça da Paraíba, em prol da segurança com a saúde de magistrados, conciliadores, servidores, colaboradores, partes e advogados que irão participar das sessões de mediação e conciliação que acontecerão no local, conforme informou o gerente do Fórum, Aloísio Rodrigues Moura Filho.
"Estamos seguindo todas as orientações contidas no Protocolo de Biossegurança. Tais como: utilização de álcool em gel a 70%, aferição da temperatura de todos que entram na sede do Fórum, bem como, procuramos manter o distanciamento necessário, com a marcação dos locais. A parte só segue ao local da audiência quando for a vez dela, fica aqui no hall, esperando ser chamada, para evitar aglomeração", disse o gerente.
O esforço concentrado terá audiências conciliatórias e de mediações nos formatos presencial e virtual, a serem realizadas no período das 13h às 17h até o dia 4 de dezembro. A programação completa pode ser acessada, clicando na palavra conciliação.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
A deputada federal Edna Henrique, que disputou o cargo de vice-prefeita na chapa encabeçada por sua filha Micheila Henrique no último dia 15 de novembro, em Monteiro, e foram derrotadas com uma esmagadora vantagem de mais de 3 mil votos pela prefeita Anna Lorena, havia anunciado amplamente durante a campanha que estaria destinando ao município de Monteiro recursos para aquisição de 03 (três) retroescavadeiras, 01 (um) rolo compressor, 03 (três) caçambas, 01 (uma) patrol e 01 (um) caminhão.
