Um relatório de auditoria confeccionado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), alerta para uma situação que, caso seja comprovada, pode ser classificada como escandalosa.
Os dados mostram que a Secretaria de Saúde do Estado, quatro hospitais e 18 prefeituras paraibanas compraram mais de R$ 857 mil em medicamentos vencidos. O valor, atualizado para os dias atuais, chega perto de R$ 1 milhão.
As compras aconteceram no período entre janeiro de 2019 e novembro de 2022 e foram identificadas pelo cruzamento de dados de notas fiscais com as informações de validade constantes nos lotes. O período corresponde, em grande parte, à época da pandemia da covid-19.
“Verificou-se que todos os medicamentos adquiridos com prazo de validade vencido, pelos 25 (vinte e cinco) entes públicos supracitados, geraram danos aos respectivos erários e representam uma quantia total atualizada correspondente a R$ 994.562,79”, relata o documento, ao qual o Blog teve acesso.
“Por todo o exposto, as condutas dos agentes públicos (e dos representantes das empresas beneficiadas) que receberam, atestaram, nã o ϐiscalizaram e efetuaram despesas públicas em relação a medicamentos vencidos, configuram induvidoso ato ímprobo lesivo ao erário – nos termos do art. 10, I, da Lei n° 8.429/1992 – bem como crime de Fraude em Licitação ou Contrato – conforme o art. 337-L, inciso II, do Có digo Penal”, diz a conclusão do MP.
O documento foi encaminhado para promotorias localizadas nos municípios onde as aquisições foram feitas.
O objetivo é que as demais unidades do MP instaurem procedimentos para apurar se houve dolo dos gestores e/ou servidores responsáveis pelas compras; omissão ou negligência nas condutas. É fundamental que essa apuração tenha continuidade.
Outro lado
O Blog Pleno Poder procurou as Secretarias de Saúde do Estado e também da Prefeitura de Campina Grande, já que os dois entes foram responsáveis pelo maior volume de compras – de acordo com o relatório. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que não foi notificada pelo Ministério Público e “desconhece que tenham sido comprados medicamentos fora do prazo de validade”.
“A SES reforça que a aquisição de medicamentos é um processo criterioso no qual os fornecedores assinam um documento garantindo a troca dos fármacos, caso os insumos sejam entregues em data próxima ao seu vencimento”, observa a nota.
Ainda conforme a Saúde estadual, “uma vez que os dados informados pelo MP são referentes a um período de quatro anos, no qual aconteceu a maior emergência de saúde pública da atualidade — a pandemia da COVID-19 — é necessário um prazo maior para examinar todos os documentos listadas. As informações constantes no relatório serão analisadas detalhadamente”.
Já a Secretaria de Saúde de Campina Grande, que aparece em segundo no ranking de compras do relatório, negou que tenha havido a aquisição das medicações com validade vencida.
“A Secretaria relembra que os medicamentos foram adquiridos durante a extrema situação da pandemia e que todos os processos de aquisição passaram a ser de forma emergencial. Além disso, em razão da emergência sanitária, mesmo com o edital exigindo o prazo de validade de 18 meses, foram aceitos prazos de validades menores, mas é essencial ressaltar que isto foi realizado com toda segurança e que nenhum medicamento foi utilizado com o prazo de validade vencido, uma vez que a demanda era constante. O que ocorreu, dessa forma, foi a aquisição dos produtos com curto prazo de validade, mas não com validade vencida. Isto se deu em função da dificuldade da indústria farmacêutica em abastecer todo o país”, assegura a nota.
Ainda conforme a Pasta, “para maior segurança e eficácia da aplicação dos recursos públicos, uma cláusula foi adicionada aos contratos à época garantindo que, caso os medicamentos não fossem utilizados antes do prazo de validade, as empresas se responsabilizariam por substituir os produtos vencidos por novos medicamentos, o que nem chegou a acontecer, uma vez que todos os materiais foram utilizados”.
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