O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, a convite do Município de João Pessoa, do lançamento do “Programa Guarda Subsidiada”, realizado nesta terça-feira (14/06) e da capacitação sobre essa modalidade de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ministrada aos atores do sistema de garantia de direitos.
O programa instituído pelo poder público municipal atende ao pedido da Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente para garantir a convivência familiar e comunitária previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), através da permanência de meninos e meninas que receberam medida protetiva em suas famílias extensas ou ampliadas (parentes próximos com os quais já existe vínculo e afinidade), evitando a institucionalização.
O evento aconteceu no auditório do Cecapro, no bairro Miramar, e contou com a presença do 31º promotor de Justiça da Capital, Alley Escorel; do prefeito da capital, Cícero Lucena; dos secretários municipais, João Corujinha (Direitos Humanos e Cidadania), Nena Martins (Políticas Públicas para Mulheres) e Dorgival Vilar (Desenvolvimento Social), e da diretora de Assistência Social, Maria Benicleide Silvestre, além de profissionais que atuam nos órgãos integrantes do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Em sua fala, o representante do MPPB destacou a importância do programa para a proteção da infância e adolescência e para a efetivação da Lei Federal 8069/90 (ECA). “João Pessoa é o primeiro município da Paraíba a instituir a guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Essa modalidade de proteção é muito benéfica por garantir a permanência da criança e do adolescente com família ou pessoa com quem tem vínculo de afetividade. Hoje é um dia muito importante e de muita alegria porque vemos algo por que lutamos tanto sendo concretizado. Não há outra maneira, senão através das políticas públicas, para quitar a dívida histórica que existe em relação a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. É importante registrar meu testemunho da agilidade com que o prefeito acolheu essa ideia, sem necessidade de convencimento”, disse Alley.
O prefeito Cícero Lucena falou sobre a parceria com o MPPB e reforçou o compromisso do governo com a proteção do público infantojuvenil. “Agradeço a Deus pela oportunidade de abraçar esse projeto e cuidar das crianças com carinho, respeito e acolhimento. Projetos como este são prioridade da Prefeitura e pedimos a Deus que eles sejam cada vez menos necessários, pois isso representaria a redução ou extinção da violência contra a criança em seu próprio lar”, declarou.
A capacitação
O promotor de Justiça Alley Escorel e a pedagoga do MPPB, Shirley Abreu participaram da capacitação promovida aos atores do sistema de garantia de direitos (entre eles os conselheiros tutelares), para explicar o funcionamento do "Programa Guarda Subsidiada", que inaugura uma nova modalidade de garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município (além da guarda subsidiada, João Pessoa possui o programa de família acolhedora e acolhimento institucional). Foram discutidas questões como o fluxo de atendimento, o papel do Ministério Público, do Judiciário e do Município, como executor da política pública.
O programa
O “Programa Guarda Subsidiada” criado pelo Município de João Pessoa permite que famílias extensas/ampliadas hipossuficientes (carentes) recebam um auxílio financeiro do poder público para poderem cuidar de crianças e adolescentes com as quais tenham vínculo consanguíneo e/ou afetivo e que foram retirados do convívio dos pais biológicos por medida protetiva requerida pelo MPPB e determinada pelo Poder Judiciário. A lei de iniciativa do poder executivo municipal teve seu projeto elaborado a partir de diálogos com o MPPB e foi aprovada pela Câmara de Vereadores em novembro de 2021.
O programa estabelece um auxílio de um salário mínimo federal vigente por criança/adolescente por um período de seis meses às famílias a quem o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital confiou a guarda da criança ou adolescente. Em caso de grupo de irmãos com mais de duas crianças/adolescentes, haverá um acréscimo de meio salário mínimo por irmão nessa auxílio financeiro. Como contrapartida, a família guardiã deverá garantir a frequência escolar de pelo menos 75% e o cartão de vacinação em dia da criança/adolescente sob sua responsabilidade, entre outros cuidados.
A lei estabelece ainda que o programa será gerido pelo órgão municipal gestor da política de assistência social, com a fiscalização do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), MPPB e Conselho Municipal de Assistência Social. Os recursos serão provenientes de dotações orçamentárias do município e, no período de 48 meses de implantação, também receberá aportes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (FMDCA-JP).
Com Ascom da PMJP
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