Na manhã desta sexta-feira (6), a partir das 10h, tem início a solenidade de inauguração da sede do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPM), em Campina Grande, que amplia o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar para mais 34 cidades do Estado. O evento marca os 15 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Na oportunidade, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, será representado pela juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário estadual.
O governador do Estado, João Azevedo, confirmou sua presença na inauguração, que pode ser acompanhada pelo canal do GovParaíba, no You Tube. O juiz coordenador da Mulher, em Campina Grande, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, também estará presente na solenidade. A Patrulha Maria da Penha atende mulheres com medidas protetivas de urgência deferidas ou solicitadas à Justiça e já funciona em 26 cidades, incluindo a Região Metropolitana de João Pessoa. Agora, com a expansão, o programa passa para 60 municípios atendidos.
A continuidade da expansão do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha vai beneficiar as regiões do Brejo, Cariri, Curimataú e Sertão. O PIMP foi instituído por meio do Decreto n° 39.343/2019, a partir de um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado. As ações em conjunto são desenvolvidas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, em parceria com o TJPB, Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres.
A juíza Anna Carla Falcão afirmou que esse instrumento jurídico garante às mulheres uma tutela judicial em face do risco de sofrer agressão e ganha destaque pela sua possibilidade de trazer uma resposta mais rápida às ofendidas. “Por essa razão, considerando o princípio da proteção à mulher de forma integral, diante dos casos de necessidade, não há que se pensar em uma recusa na concessão das medidas, bem como da assistência da rede de apoio que dispõe o Estado da Paraíba”, comentou a magistrada.
“Mediante medidas integrativas do Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, haverá mais um meio de enfrentamento à violência doméstica, em busca da efetividade das medidas protetivas. Essas mulheres passarão a ser assistidas pela Patrulha Maria da Penha, que conta com uma estrutura bastante diferenciada, não só de proteção, mas de acolhimento psicossocial e jurídico”, enfatizou o juiz Antônio Gonçalves.
Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lidia Moura, a expansão do serviço significa o cumprimento do compromisso da gestão com a proteção da vida das mulheres. “Nesses quinze anos da Lei Maria Penha, sabemos que o trabalho de enfrentamento da violência contra mulheres perpassa por uma questão de educação, prevenção e punição dos agressores. São ações integradas que podem mudar a realidade, que demonstra um passado de mortes de mulheres e silenciamentos”, afirma.
Ainda de acordo com a secretária, o programa tem o objetivo de salvaguardar a vida e a garantia dos direitos humanos e funciona, diariamente, em regime de plantão, com efetivo da Polícia Militar e um corpo técnico de advogadas, assistentes sociais e psicólogas da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. A equipe integrada faz o atendimento multiprofissional, visitas periódicas e rotas de monitoramento por parte da Polícia Militar, dentro de um perímetro arbitrado pela Justiça.
Cidades atendidas – A Sede Matriz de João Pessoa alcança 26 municípios. Além da Capital, são monitoradas as cidades de Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Mari, Riachão do Poço, Sapé, Sobrado, Alhandra, Pedras de Fogo, Caaporã, Pitimbu, Conde, Itapororoca, Mataraca, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Curral de Cima, Capim, Cuité de Mamanguape, Rio Tinto e Baía da Traição.
Já o Núcleo de Campina Grande atende 34 cidades: Alagoa Nova, Areia, Aroeira, Alcantil, Barra de São Miguel, Boqueirão, Barra de Santana, Boa Vista, Campina Grande, Cabaceiras, Fagundes, Gado Bravo, Tenório, Juazeirinho, Santo André, Soledade, Olivedos, Pocinhos, Algodão Jandaíra, Remígio, Esperança, Areial, Montadas, Lagoa Seca, Massaranduba, Puxinanã, São Sebastião de Lagoa de Roça, Matinhas, São Domingos do Cariri, Riachão de Santo Antônio, Santa Cecília, Umbuzeiro, Natuba, Queimadas.
Medidas protetivas aumentam 75%
Em 2021, a Paraíba registou crescimento de 75,9%, no número de medidas protetivas solicitadas, em relação ao mesmo período do ano passado. Com a pandemia, a mulher vítima de violência doméstica passou a conviver, diariamente, como seu agressor e as medidas restritivas de locomoção mais rígidas impedia a denúncia e, consequentemente, a medida protetiva.
“Este ano, houve uma maior flexibilização dos decretos governamentais e municipais o que refletiu na possibilidade de a mulher poder sair mais facilmente do lar, em busca de sua proteção e, assim, ocorreu um acréscimo no quantitativo de pedidos de medidas protetivas”, explicou Anna Carla Falcão. Além disso, a Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba implantou, na atual gestão, meios de acesso mais simples e discretos que têm sido colocados à disposição das vítimas.
Por Fernando Patriota
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