Após verificar rombo de quase R$ 2 milhões no IPAM de Santa Helena, servidora efetiva pede providência ao Ministério Público.

 

Por Alex Gonçalves, do Tribuna10, em Cajazeiras-09/11/2020  às 18h53

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE/PB), por meio da Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, recebeu nesta segunda-feira (9) uma denúncia contra o prefeito do município de Santa Helena, Emanuel Messias. A denúncia foi apresentada por uma servidora municipal efetiva.

O pedido judicial tem como objetivo  apurar suposto desvio de recursos das contribuições previdenciárias dos servidores municipais de Santa Helena, junto ao IPAM, durante o período de 2012 a 2020, levando ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) um prejuízo de R$ 1.978.882, 26.

Levantamento aponta que  em dezembro de 2012 o IPAN de Santa Helena tinha, em caixa, o valor de R$ 2.335.082,12, porém novo balanço, realizado em setembro de 2020, mostra que esse foi montante reduzido para R$ 356.199,86, resultando no prejuízo de quase R$ 2 milhões.

A denúncia pede ao Ministério Público que o prefeito e demais envolvidos  sejam punidos por atos de improbidade administrativa, culminando na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

O contexto afirma que as ilicitudes cometidas demonstram claramente a ma-fé, inclusive comprometendo os servidores municipais aposentados e ativos sem terem a certeza se o órgão terá a capacidade de pagar aos atuais e  futuros aposentados.

A denúncia mostra ainda que o denunciado, ao optar por deliberadamente, deixar de recolher as contribuições previdenciárias patronais, demonstra claramente seu dolo em descumprir o ordenamento jurídico, medir força com os órgãos de controle envoltos na defesa da previdência pública, sucatear as finanças do Instituto previdenciário e, em última análise, tolher os servidores aposentados (atuais e futuros) do seu direito fundamental à aposentadoria.

O fato denunciante reforça que, com tantas irregularidades comprovadas, o Ministério Público deve tomar as providências para a apuracão e destino dos valores desviados do IPAM de Santa Helena, com o objetivo de obrigar o prefeito e, possíveis outros envolvidos, a ressarcir o erário público e sofrerem as devidas punições legais.