O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas da União divulgaram uma avaliação dos portais municipais de transparência, durante este período de pandemia de coronavírus. A pesquisa, elaborada no âmbito do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), é de caráter voluntário e autodeclaratório. Dos 223 municípios, 136 (61%) responderam a questões referentes a procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade, contratos, empenhos e pagamentos. Em uma segunda etapa, os dados informados serão tratados e conferidos pelo TCU e MPPB para adoção das providências cabíveis.
De acordo com o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Reynaldo Serpa, é importante ressaltar que essa etapa do trabalho foi feita a partir das informações prestadas pelos próprios municípios e que não houve avaliação e certificação dessas respostas, ainda. “É importante que os municípios faltantes respondam as questões do formulário que foi enviado aos gestores. O material servirá de base para uma análise mais apurada. O decreto de situação de emergência abre a possibilidade de ações mais céleres para as aquisições de insumos e produtos pelos gestores, mas não os desobriga de cumprir suas obrigações legais e de manter a transparência dos gastos. Isso precisa ser observado”, disse.
O secretário do TCU, Márcio Sueth, reafirmou que a pandemia exige dos gestores públicos a adoção de medidas de enfrentamento “que sejam ao mesmo tempo eficazes e tempestivas, mas que respeitem a legislação e usem da melhor forma os escassos recursos públicos disponíveis”. Márcio lembrou que além da Lei n° 13.979/2020, foram publicadas normas correlatas (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções nos âmbitos federal, estadual e municipal), visando a dar mais celeridade, autonomia e transparência aos correspondentes atos de gestão. Esse trabalho do TCU e do MPPB quer verificar se essas normas estão sendo aplicadas, especialmente, no campo da transparência.
Alguns dados
Em relação aos dados coletados, 58% dos 223 municípios disseram que seus portais da transparência possuem espaço separado para divulgação de procedimentos de contratação do bens e serviços e ferramenta de filtro para procedimentos relacionados à covid, 3% disseram que não existe esse campo e 39% não responderam. Sobre a possibilidade de verificar os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, 56% dos municípios paraibanos disseram que seus portais ofereciam essa condição. Sobre os contratos relacionados à pandemia, 50% dos gestores disseram que é possível localizá-los em seus portais. Em relação aos empenhos e pagamentos relativos a bens e serviços de enfrentamento à covid, 58% dos portais municipais de transparência teriam esse dado para pesquisa dos cidadãos.
O questionário foi enviado via e-mail para todos os 223 municípios paraibanos, juntamente com um ofício solicitando aos entes o seu preenchimento. As respostas foram coletadas por uma ferramenta de TI gratuita e de fácil compreensão e consolidação. Apesar das reiterações feitas, até o momento, 87 municípios (39%) não fizeram o envio de suas respostas. Os dados resultantes da pesquisa, foram consolidados e transformados em gráficos, visando a dar uma melhor e fácil visualização do resultado obtido.
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