O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas ao prefeito de Bernardino Batista, Gervázio Gomes e ao presidente da Câmara Municipal Aldo Andrade.
A ”Corte de Contas” da Paraíba emitiu no dia 10 de março de 2020 e publicado no último dia 12/03/2020 nos termos do art. 71 da Constituição Cidadã de 1988 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão o alerta nº 00431/20 ao prefeito Gervazio Gomes dos Santos sobre fatos relacionados à Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2020.
No dia 04/05/2020 o Egrégio Tribunal de Contas da Paraíba emitiu um novo alerta nº 00824/20 e publicado no dia 06/05/2020 ao gestor batistense sobre a existência de déficit orçamentário ajustado, em 29/02/2020 e ausência de dados, no portal da transparência, quanto aos recursos recebidos especificamente para o combate ao coronavírus bem como da sua aplicação (se houver). Os alertas foram emitidos pelo Conselheiro Relator em Exercício Oscar Mamede Santiago Melo.
ALERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ALDO ANDRADE
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, dia 04/05/2020 emitiu o ALERTA nº 00818/20, publicado dia 06/05/2020 à Câmara Municipal de Bernardino Batista, sob a responsabilidade do Sr. Antônio Aldo Andrade de Sousa sobre a desatualização do portal da transparência quanto às informações de pessoal do ente bem como inexistência de dados relativos a, no mínimo, quatro exercícios anteriores. O alerta foi emitido pelo Conselheiro Relator em Exercício Oscar Mamede Santiago Melo.
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Fonte: Abdias Duque de Abrantes Jornalista-MTB-PB 604
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