O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou servidores que estão acumulando vínculos públicos e alertou 20 prefeitos e secretário do Estado da Saúde. O alerta foi publicado nas edições dos dias 11 e 12 deste mês, do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do órgão.
Além do secretário de Saúde do Estado, Geraldo Antônio de Medeiros, também foram alertados os prefeitos dos seguintes municípios: Vista Serrana, Várzea, Serra Grande, São Mamede, São José de Sabugi, São José de Espinharas, São José de Caiana, São Bentinho, Santana dos Garrotes, Santa Terezinha, Santa Luzia, Olho d´Água, Pombal, Piancó, Pedra Branca, Areia de Baraúnas, Nova Olinda, São José de Piranhas, Carrapateira e Bonito de Santa Fé.
As informações que embasaram os documentos foram retiradas do Painel de Acumulação de Vínculos Públicos, ferramenta digital desenvolvida pelo corpo técnico do TCE-PB, que contempla os quadros de servidores federais, estaduais e municipais lotados nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, e permite ao jurisdicionado e à sociedade em geral, acessar e identificar, pelo portal do TCE-PB (www.tce.pb.gov.br), agentes públicos que ocupam mais de um cargo ou função.
Os Alertas, emitidos pelo conselheiro relator das contas do Governo do Estado e das respectivas prefeituras no atual exercício, André Carlo Torres Pontes, recomendam às autoridades responsáveis a adoção de medidas administrativas para correição dos fatos relativos à acumulação de vínculos públicos quando verificada a ilegalidade, caso a caso.
A ilegalidade se observa quando os cargos ou funções não estiverem previstos na Constituição Federal como acumuláveis, ou, mesmo quando houver previsão legal, não existir compatibilidade de horários para o exercício das diferentes atividades por um mesmo servidor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário