Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas, nesta quinta-feira, dia 31 de outubro, às prefeituras de Monte Horebe, Cachoeira dos Índios e Bom Jesus, para os gestores corrigirem irregularidades na execução orçamentária, financeira e/ou patrimonial. O alerta está publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 2316 do TCE-PB.
De acordo com o órgão fiscalizador, a Prefeitura de Monte Horebe realizou aplicações em MDE inferiores ao mínimo constitucional (25% das receitas de impostos e transferências de impostos), além da baixa realização de investimentos. Os fatos foram evidenciados no DOC TC nº 73632/19.
No caso da prefeitura de Cachoeira dos Índios, o TCE fez referência ao documento TC Nº 73559/19. Déficit na execução orçamentária, baixa realização de investimentos, existência de retenções em favor do RGPS não repassadas, existência de retenções em favor do RPPS não repassadas, além de outros itens.
Já para a prefeitura de Bom Jesus, o comunicado solicita medidas de “prevenção ou correção” para baixa arrecadação de ISS, baixo desempenho da Administração Tributária Municipal, déficit na execução orçamentária, existência de retenções em favor do RGPS não repassadas, além de outros alertas. Os fatos relacionados foram evidenciados no DOC TC nº 73575/19.
O Alerta é uma ferramenta para que eventuais irregularidades sejam corrigidas pelos gestores municipais.
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