Presidente do TJPB prorroga por 30 dias regime de jurisdição conjunta na 1ª Vara de Cajazeiras

A edição eletrônica do Diário da Justiça, trouxe nesta quarta-feira (16), a publicação da Resolução nº 01/2019 do Conselho da Magistratura, prorrogando por 30 dias o regime de jurisdição conjunta na 1ª Vara Mista de Cajazeiras, exclusivamente, nos processos de Execução Penal. O ato, que teve início a partir do último dia 14, foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Órgão Fracionário, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

O presidente do Judiciário estadual levou em consideração as informações contidas no processo administrativo nº 2018.163.658. Ao solicitar o pedido, o juiz da 1ª Vara de Cajazeiras, Hermeson Alves Nogueira, fez referência à estatística apresentada pela Diretoria de Gestão Estratégica, dando conta de que a Unidade possuía 1.841 processos ativos, dos quais 415 são relativos à Execução Penal. 

No ano passado, após o pedido, o Conselho da Magistratura decretou o regime na Vara por meio da Resolução nº 24/2018. O mutirão foi realizado a partir do dia 5 de novembro, pelo período de 30 dias. A juíza Lilian Frassinetti Cananéa, designada para coordenar as atividades do Mutirão Carcerário, requereu a prorrogação do regime, em virtude do período não ter sido suficiente para concluir os trabalhos.